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Frutas, legumes e verduras terão 4,32% de impostos a partir de janeiro

23 de Dezembro de 2020
Kally Momesso [email protected]

Mulheres gestantes têm de reforçar sistema imunológico Frutas e vegetais devem compor a alimentação diária da população. Crédito da foto: Divulgação

Produtos como carne, leite, hortifrútis, pães e congelados vão contar com até 4,32% de impostos na composição dos seus preços nos supermercados. A nova regra passa a valer a partir de 15 de janeiro de 2021. O novo imposto é resultado da lei 17.293/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 15 de outubro, que permitiu ao governador do Estado, João Dória (PSDB), editar quatro Decretos para inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço de alguns produtos no Estado de São Paulo.

Na prática, a lei aprovada vai alterar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e impactar o valor final dos produtos a partir de janeiro de 2021. Segundo a Associação Paulista de Supermercados (APAS), a medida poderia ser um risco para as famílias brasileiras. “A APAS é contra todo e qualquer aumento de impostos que possa impactar o orçamento das famílias que é destinado à alimentação. Por isso, desde a tramitação do Projeto de Lei na ALESP, nos manifestamos contra o fim da isenção do ICMS em produtos tão comuns à mesa dos brasileiros, como leite e hortifrútis”, relatou Ronaldo dos Santos, presidente da associação.

Ronaldo explicou que o preço dos hortifrútis é sensível à sazonalidade. Assim, o ICMS será ruim para o produtor, para o varejo alimentar e para o consumidor. "O ICMS irá incidir em seu preço final e isso é ruim para o produtor, que perde força de negociação frente ao produtor de outro estado, é ruim para o varejo alimentar, que - mesmo empregando 550 mil pessoas em São Paulo - tem trabalhado com margens baixas devido à pandemia, e ruim para o consumidor, que já tem sentido no bolso o peso da inflação de 2020”, comentou o presidente.

Até novembro, inflação no segmento de produtos hortifrutigranjeiros, que atualmente são isentos de ICMS, foi de 18,79%. Dessa forma, se uma família gastava R$ 100 com esses produtos em janeiro, a família passou a gastar R$ 118,79 até novembro. Já com a adição do novo ICMS de 4,32%, a família passará a gastar R$ 123,11 com os hortifrútis.

A APAS destacou que a nova lei vai impactar diretamente o orçamento familiar no Estado. “Quanto menor a renda familiar, maior a dificuldade de pôr a comida na mesa”, ponderou o presidente da entidade. A associação ainda enviou um ofício ao governador se manifestando contrária à medida. "A entidade espera que o governador reveja os Decretos em tempo de o esperado incremento de preços ser contido". (Kally Momesso)