Economia

Congresso aprova Orçamento 2019 e fixa o salário mínimo em R$ 1.006

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou a matéria que agora vai à sanção presidencial

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (19), o Orçamento 2019. A matéria vai agora à sanção presidencial. A proposta aprovada prevê ainda a fixação do salário mínimo em R$ 1.006 no início do ano que vem.

O relator do Orçamento, o senador Waldemir Moka (MDB-MS), apresentou, durante a sessão, um adendo ao parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o que fez com que o plenário realizasse um recesso de cerca de 10 minutos antes de votar. Segundo Moka, o adendo realocou recursos dentro do projeto.

O Orçamento aprovado contempla a estrutura atual da União e, devido à reforma ministerial, promovida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, será necessário fazer reajustes à proposta. A atual equipe econômica já sinalizou que a maior parte do remanejamento será possível via um instrumento conhecido como “de/para”, que indica que, onde se lê determinado ministério ou órgão, a referência passa a ser a nova estrutura.

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O Orçamento inclui ainda despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar em 2019 para evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O crédito é a única exceção que permite usar dinheiro obtido no mercado a partir de emissão de títulos para bancar gastos com salários e benefícios.

Como a regra de ouro terá um rombo bilionário em 2019, o governo precisou condicionar inicialmente R$ 258,2 bilhões à aprovação desse crédito. Mas o relator identificou espaço para reduzir a necessidade desse crédito em R$ 9,3 bilhões, graças ao aumento dos investimentos. (Idiana Tomazelli e Camila Turtelli – Conteúdo Estadão)

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