Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Crédito da Foto: Divulgação / BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a suspensão da cobrança de dívidas de Estados e municípios até o fim do ano, seguindo o determinado no pacote federal de cerca de R$ 60 bilhões de socorro aos governos subnacionais, fechado no fim do mês passado. No caso do BNDES, essas suspensões somarão R$ 3,9 bilhões até o fim do ano.

A lei que criou o socorro a Estados e municípios, sancionada no último dia 27, autorizou, além do repasse de recursos, que R$ 35,34 bilhões em dívidas dos governos regionais com a União serão suspensas e retomadas somente em janeiro de 2022.

Outros R$ 13,98 bilhões em dívidas com dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, também serão pausadas, como anunciou o banco de fomento ontem. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.

Além da suspensão do pagamento de dívidas de Estados e municípios, o BNDES anunciou que os governos que ainda têm contratos ativos, com recursos a desembolsar, poderão sacar logo esses recursos e destiná-los para o enfrentamento da pandemia -- desde que a mudança no destino dos valores não afete a conclusão de obras em andamento que sejam custeadas por esses créditos.

O anúncio se soma a outra medidas recentes anunciadas pelo BNDES, como o reforço de até R$ 20 bilhões no fundo de aval para pequenas e médias empresas, uma linha de R$ 2 bilhões para a cadeia de fornecedores de grandes empresas e outra linha de R$ 3 bilhões para o setor sucroalcooleiro. O BNDES também confirmou o lançamento de mais uma linha de R$ 2 bilhões, o programa BNDES Crédito Direto Emergencial. O primeiro foco do programa serão “as empresas de saúde, como hospitais e laboratórios”. (Vinicius Neder - Estadão Conteúdo)