Soma foi de R$ 119,8 bi, 1,97% a mais que setembro de 2019. Crédito da foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil (20/2/2020)

Enquanto o governo tenta recompor sua arrecadação na saída da crise provocada pela Covid-19, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 está minando essa recuperação. As receitas federais tiveram crescimento real de 1,97% em setembro ante igual mês de 2019, mas a alta poderia ter passado de 4%, não fosse o abatimento de R$ 12,1 bilhões feito por empresas que acumularam créditos com a Receita Federal após o STF declarar que o ICMS não compõe a base de cálculo para a cobrança de PIS/Cofins.

No ano, a sangria é ainda maior. As chamadas compensações tributárias, quando empresas usam seus créditos junto à Receita para pagar menos imposto, já impactaram a arrecadação em R$ 108,3 bilhões -- uma alta de 53,51% ou R$ 37,8 bilhões em relação a igual período do ano passado, já descontada a inflação. O valor equivale a 11% de toda a arrecadação administrada pela Receita até setembro de 2020.

Para se ter uma ideia do tamanho da fatura, o efeito negativo das compensações supera até mesmo o valor de tributos que tiveram a cobrança adiada pelo governo devido à pandemia da Covid-19. O saldo de tributos diferidos e que ainda precisam ser pagos pelos contribuintes está em R$ 64,5 bilhões.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, muitas empresas continuaram efetuando os pagamentos de PIS/Cofins levando em conta o ICMS na base de cálculo mesmo enquanto questionavam a cobrança na Justiça. Com a decisão do STF, elas têm direito a ressarcimento do que foi pago a mais.

Estimativas feitas pelo governo ainda durante a tramitação da ação apontavam que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins teria um impacto de R$ 45,8 bilhões em um ano, ou R$ 229 bilhões em cinco anos. Mesmo assim, a tese da União foi derrotada no STF.

A equipe econômica pretende recompor a arrecadação perdida com a decisão a partir da fusão do PIS e da Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo ao Congresso. A alíquota do novo tributo seria de 12%.

Mesmo com o impacto das compensações, a arrecadação em setembro somou R$ 119,825 bilhões em setembro, o melhor resultado para o mês nos últimos seis anos. Apesar do resultado favorável no mês, as receitas no acumulado do ano seguem no vermelho e têm o pior desempenho desde 2020. A queda é de 11,51% na comparação com igual período de 2019, já descontada a inflação. (Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues - Estadão Conteúdo)