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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), por 332 votos a favor e 132 contra, o texto-base da medida provisória 927 sobre relações trabalhistas durante a pandemia. Deputados precisam ainda analisar os destaques ao texto e, depois disso, a proposta deve seguir para o Senado.

O texto aprovado foi o do relator Celso Maldaner (MDB-SC). A proposta altera a legislação trabalhista durante a pandemia e permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre. A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados para preservação de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos.

A MP foi cercada de polêmicas desde sua concepção. Bolsonaro chegou a recuar sobre um dos pontos mais criticados da norma, o que possibilitaria a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem nenhum tipo de compensação a empregados. Esse item acabou revogado.

Partidos de oposição fizeram forte obstrução à votação da medida. O texto deveria ter sido votado na terça-feira, mas a sessão foi interrompida antes de se chegar à análise do mérito. (Camila Turtelli - Estadão Conteúdo)