Crédito da foto: Sérgio Coelho / Divulgação / Codesp

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 960 que estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback, que terminariam em 2020. A prorrogação foi editada pelo governo em função da pandemia da Covid-19.

Como houve alteração no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares incluíram na prorrogação a modalidade de drawback isenção, além da suspensão, prevista originalmente.

O regime permite ao fabricante adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação. Entre os tributos com pagamentos suspensos, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Estadão Conteúdo)