Lei federal não teria efeito para o setor em 2020. Crédito da foto: Divulgação / Viracopos

Apesar da festa feita pelo governo após o presidente Jair Bolsonaro transformar em lei a medida provisória que ajuda o setor aéreo, as empresas prestadoras de serviço em terra e as companhias aéreas não devem receber nenhum centavo do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A lei diz que os recursos poderão ser objeto e garantia de empréstimo, a ser celebrado até 31 de dezembro de 2020, aos detentores de concessão aeroportuária ou de concessão para a prestação de serviço regular de transporte aéreo e aos prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo, desde que comprovem ter sofrido prejuízo decorrente da pandemia da Covid-19.

No entanto, que não haveria tempo hábil -- nem intenção de acelerar o processo -- para o governo regulamentar esses empréstimos. Além disso, como o Fnac é um fundo contábil, a utilização dos recursos dependeria de um aporte do Tesouro e da edição de uma Medida Provisória para liberar crédito extra. Segundo fontes, a previsão não foi derrubada por Bolsonaro para evitar um desgaste com o Parlamento. Mas, na prática, a ideia de usar o fundo não deve vingar, ao menos por ora.

Da forma como a lei foi escrita, até mesmo empresas grandes como Gol e Azul poderiam acessar recursos do Fnac. O mercado, entretanto, não tem expectativas de que esse dinheiro chegue no caixa das companhias.

A avaliação também é feita pelo presidente da Associação Brasileiras das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo (Abesata), Miguel Aparecido Afonso. “O Fnac não foi vetado pelo governo porque teria um desgaste muito grande. A lei diz nada na forma como está escrita. Depende de outra medida provisória abrindo crédito para o setor via o fundo. Isso é muito difícil ocorrer”, disse. Ele destaca que, após quatro meses de crise com a Covid-19, as companhias do segmento não receberam sequer um centavo de ajuda do governo.

Segundo Afonso, o setor já cortou cerca de 25 mil postos de trabalho do efetivo total de 40 mil por causa da derrocada na demanda aérea. O movimento não foi maior porque o governo entrou com a medida provisória liberando o corte de salário e jornada por quatro meses.

O presidente da Abesata destacou que é totalmente inviável para as empresas conseguirem ajuda financeira junto aos bancos hoje, diante do elevado risco que paira sobre o negócio. (Cristian Favaro e Amanda Pupo - Estadão Conteúdo)