Dois projetos de leis voltados para a segurança das mulheres estão de volta à pauta da Câmara de Sorocaba. As iniciativas serão discutidas hoje (30), a partir das 9h. O primeiro projeto tem como objetivo a implementação de medidas de apoio às mulheres que se encontram em situação de risco nos estabelecimentos da cidade. Já o segundo propõe uma reserva de 10% das vagas oferecidas pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) para mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. Assim que os textos forem aprovados pelos vereadores, seguirão para o Poder Executivo, que terá até 15 dias para sancioná-los ou vetá-los.

O vereador João Donizeti (PSDB), líder da bancada governista e autor da primeira matéria, propõe a obrigatoriedade de espaços esportivos adotarem medidas de proteção para mulheres que enfrentam situações de violência ou assédio sexual dentro de suas instalações. Com essa iniciativa, os estabelecimentos serão responsáveis por oferecer acompanhamento até o veículo ou outro meio de transporte, comunicar as autoridades policiais e fornecer abrigo à vítima até que ela se sinta segura.

Além disso, em conjunto com essa proposta, a vereadora Fernanda Garcia (Psol) apresentou um projeto de lei que também estabelece obrigações para espaços de lazer, tanto públicos quanto privados. O escopo do texto abrange diversos locais, como casas noturnas, baladas, festas universitárias e estudantis, shows, restaurantes, bares, hotéis, entre outros. Ainda apensado a essa última proposta, está um projeto de lei adicional, também de autoria de Fernanda, que solicita medidas de proteção similares em espaços de prática esportiva.

Já o vereador Luis Santos (Republicanos) quer priorizar o suporte oferecido pelo PAT às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A propositura estabelece a reserva de 10% das vagas disponíveis pelo órgão municipal para atender a essa parcela da população. Segundo o parlamentar, essa iniciativa é fundamental para romper com a dependência financeira, que muitas vezes se torna um obstáculo para as mulheres que desejam sair do ciclo de violência.

IHGGS

Outro projeto de lei que será votado em segunda discussão é o do vereador Ítalo Moreira (PSC), que busca declarar o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba (IHGGS) como patrimônio cultural material da cidade. Vale ressaltar que recentemente, em 19 de maio, foi publicada uma lei de autoria do mesmo vereador que reconhece o Mosteiro de São Bento e a Igreja de Sant’Anna como patrimônio cultural material. (Wilma Antunes)