A indústria brasileira tem se queixado, bastante, de algumas políticas incentivadas pelo Governo Federal.

Os setores produtivos acreditam que estão desprotegidos dos ataques de países estrangeiros e que está cada vez mais difícil manter os negócios no País.

A decisão do Planalto de contrariar uma decisão do Congresso Nacional e publicar uma Medida Provisória que reonera paulatinamente diversos setores acirrou ainda mais os ânimos.

As queixas se espalham e o burburinho vai tomando dimensões cada vez maiores.

A situação fica mais clara quando se olha de perto os números do comércio exterior no ano passado.

O volume de importações atingiu participação inédita no mercado da indústria em, pelo menos, 20 anos.

Esse dado fez com que empresários iniciassem uma corrida aos gabinetes ministeriais exigindo medidas urgentes de defesa comercial.

Desde o ano passado, 60 pedidos chegaram ao Departamento de Defesa Comercial (Decom), a porta de entrada desses processos na Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

As petições têm como objetivo principal a abertura de investigações sobre práticas desleais de comércio ou a prorrogação de medidas, que têm prazos de vigência determinados, contra concorrentes do exterior.

Quando essas investigações terminam com a conclusão de que um produto está entrando no Brasil com preço abaixo do normal, o que caracteriza um dumping, ou com subsídios sujeitos a medidas compensatórias, o governo aplica uma tarifa extra para proteger a produção nacional.

Em 2023, 42 petições foram protocoladas, interrompendo quatro anos seguidos de queda no fluxo.

Em janeiro deste ano, outras 18 chegaram ao Decom, num sinal de que uma nova onda de pedidos de defesa comercial pode estar se formando.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, reconhece que a situação é grave e que algo precisa ser feito.

“Pelo número que já temos (de petições), sabemos que teremos bastante trabalho”, disse ela.

Como esse tipo de informação é classificada como confidencial, não é possível saber quais são os alvos desses pedidos.

Porém, pelas investigações concluídas no ano passado, pelas quais esse dado é aberto, e também pelas manifestações públicas vindas da indústria, nota-se um grande incômodo com os produtos chineses, um país conhecido por seus métodos e produção pouco ortodoxos e que, por muitas vezes, desrespeitam as leis trabalhistas.

A aproximação do atual governo com a China não é segredo para ninguém e esse movimento tem prejudicado a produção nacional, com a entrada cada vez maior de mercadorias de qualidade duvidosa por preços bem menores que os praticados aqui.

O problema é que para se produzir no Brasil, milhões de regras precisam ser respeitadas e uma infinidade de taxas e impostos têm que ser recolhida.

Isso mexe com o custo de produção e dificuldade a concorrência com os produtos chineses.

Dos 24 processos encerrados no ano passado, nove tiveram a China como origem investigada.

Os relatórios tiveram como desfecho a manutenção de direitos antidumping sobre sete produtos chineses: vidros automotivos, pneus agrícolas, malhas de viscose, fios de aço, cordoalhas de aço, tubos de aço sem costura e ácido cítrico.

Outras duas, sobre subsídios e dumping de cabos de fibra óptica, terminaram sem análise de mérito.

Com a recuperação decepcionante do consumo interno após as rígidas políticas de controle da pandemia, mais as restrições nos principais destinos de suas exportações, por causa da substituição dos produtos chineses e do impacto dos juros altos nas economias desenvolvidas, a China está deslocando a sua produção, a preços mais baixos, ao resto do mundo.

O calçado chinês, por exemplo, entrou no Brasil durante o ano passado a um preço médio, em dólares, 12% inferior ao valor de antes da pandemia.

O dado é da Abicalçados, a associação que representa a indústria nacional de calçados e emprega milhões de brasileiros.

Sem capacidade de enfrentar o desafio sozinhas, diversas entidades têm direcionado seu foco no campo jurídico, a partir de ações não só no governo, mas também na Justiça.

Para sobreviver e voltar a competir em pé de igualdade, a indústria brasileira tenta fechar as portas do País para os concorrentes desleais.

Se isso não ocorrer, a chance é grande de muitas empresas precisarem encerrar suas atividades, prejudicando a economia nacional e gerando desemprego.

Que o Governo seja ágil em analisar as demandas do empresariado e tenha a capacidade de entender o momento histórico que vivemos.