Os deputados estaduais e federais eleitos por Sorocaba e região conversaram com a reportagem do jornal Cruzeiro do Sul e comentaram sobre vários assuntos que repercutiram esta semana no Brasil. Entre os temas abordados estão a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada nesta quinta-feira (20) por unanimidade, que amplia os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelerar o processo de retirada das supostas “fake news” pouco tempo depois da determinação ser proferida.

O texto aprovado permite à Corte ordenar a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados nas redes sociais. A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao plenário do tribunal. Os termos foram discutidos na quarta-feira (19), com as principais empresas de tecnologia com atuação no País.

No encontro com as plataformas, Moraes havia reclamado do aumento da disseminação de informações falsas relacionadas à disputa presidencial e da demora na remoção de conteúdos falsos. A resolução aprovada pela Corte prevê, também, a redução do tempo de retirada dos conteúdos pela rede social no dia eleição. No próximo dia 30 de outubro, as plataformas terão uma hora para excluir conteúdos classificados como falsos pelos ministros do TSE.

A multa para quem descumprir a decisão judicial será de R$ 100 mil por hora, a partir da notificação do TSE. O plenário do Tribunal também decidiu que canais que divulgarem sistematicamente desinformação poderão ser temporariamente suspensos. A atuação do TSE tem sido alvo de críticas de entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) que consideram algumas decisões como censura à liberdade de imprensa.

Outro tema nacional que chamou atenção nesta semana, foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impor censura a veículos de comunicação, inclusive, nas redes sociais, apesar das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de direito à informação. Diante do episódio, nesta quarta-feira (19) a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota de repúdio, em que protesta contra decisões judiciais “que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

De acordo com a Abert, as decisões impondo censura são quase diárias. Um dos casos ocorreu na terça-feira (18), quando o Tribunal proibiu o lançamento de um documentário sobre o atentado contra o presidente Jair Bolsonaro, na campanha de 2018. Outro episódio ocorrido recentemente envolve a Jovem Pan. Diversos jornalistas foram proibidos em programas de notícias e opinião de se referir a Lula como “ex-presidiário”, de “descondenado”, de “ladrão” ou de “chefe de organização criminosa”. Uma das jornalistas censuradas, Ana Paula Henkel, tem divulgado ironicamente receitas culinárias, numa referência a casos de censura na época da ditadura. A Jovem Pan emitiu um comunicado sobre o tema, onde diz que durante os seus 80 anos de história de vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa.

Já sobre as eleições, na terça-feira (18), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeitos e concessionárias a oferecer transporte público gratuito no segundo turno da eleição. Atendendo a um pedido da Rede Sustentabilidade, além da isenção das tarifas, o ministro autorizou que ônibus escolares e outros veículos públicos sejam usados para transportar os eleitores até os locais de votação. A decisão foi tomada um dia após o ministro se reunir com representantes da campanha de Lula (PT). Em sua decisão, Barroso tranquilizou os prefeitos e disse que os “municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições”. O ministro fez questão de fazer o esclarecimento para evitar que os gestores públicos deixem de agir pelo que chamou de “temor infundado de responsabilização”.

Veja o que dizem os deputados eleitos pela Região de Sorocaba

Capitão Derrite

O deputado federal Capitão Derrite (PL) reforçou que o combate às fake news sempre será importante para garantir a lisura do pleito eleitoral. Porém, sua única preocupação, quem foi escolhido para fazer essa análise tem se posicionado, muitas vezes, ideologicamente. “Isso me lembra muito o livro ‘1984’, de George Orwell, em que ele cita, no contexto da narrativa, um Ministério da Verdade, que, em suma, modificava a história passada de modo a deixá-la de acordo com a vontade dos detentores do poder. Ou seja, eles decidiam o que é verdade e o que é mentira, extirpando qualquer expressão de opinião contrária ao regime. Tenho receio de que essa escalada de decisões politicamente enviesadas possa culminar em movimentos tendentes ao cerceamento completo da liberdade de expressão”, disse Derrite.

Já sobre as censuras aos veículos de imprensa, o deputado ressaltou que a liberdade de expressão é um direito garantido em Constituição e precisa ser respeitado. “Na quarta-feira (19), estive na Jovem Pan e na Brasil Paralelo para entrevistas, ocasião em que pude externar minha solidariedade e colocar-me à disposição para ajudá-los no que estiver ao meu alcance. Estou fazendo o que posso, que é trabalhar incansavelmente para a reeleição do presidente Bolsonaro para que a ditadura não seja instalada de vez em nosso País”.

Quanto à liberação de transportes, Derrite acredita que a fiscalização deva ocorrer por intermédio das forças de segurança pública, que são as responsáveis por garantir a paz e a ordem social. “Surgindo indícios de corrupção entre prefeitos e empresas de transportes, o rigor da lei deve sobre eles recair, incumbindo, neste caso, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas presidir essa investigação”.

Carlos Cezar

O deputado estadual Carlos Cezar (PL) disse que repudia veementemente qualquer tipo de censura prévia e lamenta as recentes decisões do TSE, que proibiram o lançamento de documentário da produtora Brasil Paralelo e de restrição a conteúdo informativo da rádio Jovem Pan.

Ainda destacou que a Constituição Federal assegura a todos os cidadãos, por meio do Art. 5º inciso IX, “a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, assim como a liberdade de imprensa é garantida por seu Art. 220.

Já sobre a gratuidade no transporte público durante o segundo turno das eleições, o parlamentar discordou da decisão do Tribunal, uma vez que a medida não foi aplicada no primeiro turno. “Não seria possível controlar o número de eleitores no segundo turno, o que poderia comprometer a responsabilidade fiscal dos municípios”, argumentou.

Ele finalizou dizendo que a resolução do órgão sobre as fake news abre um precedente perigoso à sociedade. “Se não há legislação vigente sobre o tema, não cabe ao Poder Judiciário criá-la, o que ultrapassaria suas atribuições previstas pela Constituição”, concluiu.

Danilo Balas

O deputado estadual Danilo Balas (PL) disse que a resolução que amplia o poder de polícia da Justiça Eleitoral foi aprovada num momento que não é o ideal para esse tipo de decisão, uma vez que estamos em pleno período eleitoral. “No mais, mesmo após o segundo turno das eleições de 2022, acredito que o assunto ainda necessitaria de mais estudos e debates antes de sua votação e implementação”.

Já sobre a censura ao Grupo Jovem Pan, o deputado diz que a medida coíbe a liberdade dos jornalistas, comentaristas e apresentadores desta renomada emissora e de todas as demais, sendo totalmente descabida, pois vai contra os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. “A nossa Constituição Federal determina no seu artigo 220: ‘A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’. Já o seu parágrafo 2.º dispõe também: ‘É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’”. Danilo prosseguiu: “Portanto, com todo respeito ao que foi decidido pelo TSE, isso é um ataque à liberdade de imprensa e à democracia. A censura prévia é algo medieval, que não está alinhada com regimes democráticos. A democracia brasileira deve sempre prevalecer”.

Sobre a não cobrança de tarifa do transporte público no segundo turno, o deputado declara que se levando em conta a desigualdade social e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é a favor da gratuidade do transporte público no dia das eleições, mesmo que sem previsão orçamentária. “Isto aproxima o Estado dos munícipes, dando a oportunidade para idosos, para pessoas carentes e para moradores da área rural preocupadas com o futuro do nosso Brasil, e que não teriam condições de arcar com o transporte, de votar e exercer a cidadania”. O deputado declara ainda que para não ocorrer desvios e possíveis casos de corrupção por parte das Prefeituras e empresas de ônibus, deve haver uma fiscalização por parte de vereadores em relação ao Poder Executivo Municipal e seus contratos. “Eu mesmo, como deputado, já fiscalizo desvios de conduta e casos de corrupção no Estado de São Paulo”.

Edson Giriboni

Edson Giriboni (União Brasil), deputado estadual por Itapetininga, disse que “o bom jornalismo deve ser estimulado e qualquer tipo de censura deve ser repudiada, não é cabível no estado democrático de direito que opiniões sejam censuradas. A liberdade de expressão é fundamental para termos uma sociedade justa”.

Jefferson Campos

O deputado federal Jefferson Campos (PL) opinou que a decisão do TSE sobre aumentar seu poder de polícia em relação às fake news, é complexa. Segundo o deputado, não há legislação vigente que garanta a aplicação da medida pelo TSE, pois uma resolução não tem força de lei ou de decreto. “Esperamos que o Senado, que é competente para debater e acompanhar ações do STF, possa analisar e tomar as medidas cabíveis em relação a supostos abusos cometidos”.

Sobre as censuras, Campos diz que é contra qualquer tipo de censura, ainda mais, a um veículo de informação com a história da Jovem Pan. “Nos preocupa as decisões que o TSE vem tomando acerca das eleições, principalmente, por cercear vozes que levam informação para a população. Veículos de comunicação e influenciadores são base de informação para centenas de milhares de cidadãos: se a pessoa assiste, acompanha, segue, curte e compartilha, é porque ela confia na informação emitida”.

Já em relação a mudança feita pelo STF na regra de transporte público no dia das eleições para o segundo turno, o deputado acredita que este precedente não deveria ser aberto no arrepio da Lei. “Os prefeitos, devem seguir rigorosamente o LOA, LDO, PPA e a legislação municipal que trata sobre o assunto, além da responsabilidade frente ao Tribunal de Contas, certamente essa medida poderá trazer problemas aos gestores municipais, além de ter um gasto extraordinário aos cofres públicos.

Maria Lucia Amary

A deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB) declarou que “qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa e de expressão é um risco à Democracia, não sendo ao meu ver, o mecanismo ideal para o combate às eventuais fake news”. Já sobre as medidas que garantem o transporte gratuito, a parlamentar da Assembleia Legislativa disse que se trata de “uma medida importante no sentido de contribuir com a garantia constitucional do direito de voto, cabendo aos mecanismos de fiscalização atuarem com rigor na destinação do dinheiro público”.

Mônica do Movimento Pretas

A deputada estadual Mônica Seixas (Psol), do Movimento Pretas, defendeu a liberdade de imprensa e expressão e disse que jornalismo tem que ser “pautado na verdade”. “Reconhecemos o papel fundamental da imprensa na construção democrática. Se a imprensa não atuar com a verdade, a Justiça Eleitoral deve se posicionar sim para coibir qualquer forma de fake news que possa manipular eleitores”, salientou.

Para a parlamentar, é de “extrema importância” que as prefeituras garantam o transporte gratuito no dia das eleições, com a devida fiscalização, pois, infelizmente, há casos em que o poder público tenta favorecer determinadas bases eleitorais ou, até mesmo, dificultar de acordo com seus interesses.

Em relação a decisão do TSE às fake news, o movimento afirmou que o cerne da discussão não deve ser se o órgão pode agir com ou sem representação. “Se agir sem uma representação, mas for dentro da legalidade, respeitando a liberdade de expressão e direitos humanos não há problema. A complicação, e para isso temos que estar atentos, é se o uso deste poder por parte do TSE sem representação é se ele acarretar algum tipo de cerceamento, neste caso, sim, temos que estar atentos e isso tem que ser revisto. Entretanto, não há indícios de que isso vá acontecer”, afirmou.

Vitão do Cachorrão

O recém-eleito deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos) também não concordou com a censura à Jovem Pan. Contudo, concordou que as notícias falsas acabam prejudicando os cidadãos, podendo trazer prejuízos “imensuráveis”. “Eu sempre estive ao lado do povo. A imprensa, muitas vezes, dá voz àqueles que não têm, é a interlocutora do povo. Qualquer tipo de censura é um absurdo e sou totalmente contra”, frisou.

Vitão reconheceu a importância da gratuidade do transporte público para as eleições para a classe menos favorecida, porém, fez algumas ressalvas. “Muitas pessoas não têm mesmo condições de pagar pelo serviço. Acho importante todos aqueles que desejam votar, o fazerem. Porém, isso não pode ser usado com intenções eleitorais. A fiscalização deve ser intensa para que não haja enriquecimento ilícito tanto do Poder Público quanto da empresa prestadora”, ponderou.

Vitor Lippi

Sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em relação à resolução que amplia os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias falsas nas redes sociais, o deputado federal, Vitor Lippi (PSDB) ressalta que a internet é um bem maravilhoso para a sociedade, no entanto, as fake news têm se mostrado muito preocupantes, pois têm tido influência em vários processos eleitorais no mundo inteiro. O deputado diz que tem grande preocupação com as fake news e espera que o Tribunal tenha essa mesma responsabilidade para coibi-las. “É lógico que uma mentira, uma fake news, não pode ajudar uma sociedade, ao contrário, acaba iludindo, enganando, ofendendo. Se for no sentido de coibir fake news terá o meu apoio. Eu sou a favor de reduzir as fake news, porque elas são nocivas para a sociedade, em qualquer situação. Se isso significa uma agilidade para coibir as fake news, quanto mais rápida for a ação, menos nocivo será e menor impacto terá a fake news”, declarou.

Já sobre as censuras promovidas contra a TV Jovem Pan, o deputado disse que é contrário à decisão, pois entende o episódio como um exagero. “Obviamente o próprio Tribunal Superior Eleitoral tem responsabilidade sobre ter, no período eleitoral, uma série de regras, mas eu entendo que isso foi absolutamente exagerado e deve ter realmente repúdio dos órgãos de imprensa, porque não é uma forma saudável, certamente, intimidar a imprensa, não é uma forma de construção democrática do País”.

Por fim, Vitor Lippi declarou sua opinião sobre a gratuidade do transporte coletivo durante o segundo turno. O deputado disse que a intenção foi boa, mas é necessário fiscalizar para que isso não se transforme eventualmente em algum tipo de benefício que possa influenciar a favor de algum candidato. “Acho que foi uma medida acertada do ponto de vista social, com a preocupação dos mais humildes, as pessoas que estão endividadas e que são muitas, são milhões. Mas ao mesmo tempo eu espero que haja ética e a responsabilidade para que isso não seja utilizado de uma forma política eleitoral”.

Não responderam

Os deputados Rodrigo Moraes (PL), estadual, e Erika Hilton (Psol), federal, não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição. Já a assessoria de imprensa da deputada federal Simone Marquetto (MDB) informou que a parlamentar não pode atender aos questionamentos devido a compromissos de sua agenda. (Da Redação com informações do Estadão Conteúdo)