Os deputados estaduais Danilo Balas e Major Mecca -- ambos do PL -- apresentaram, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei n. 619/2022, que concede transporte intermunicipal coletivo rodoviário gratuito e obrigatório a policiais militares, civis, técnicoscientíficos, penais, federais, rodoviários federais e agentes socioeducativos da Fundação Casa. Além dos policiais em atividade, o benefício é extensivo aos profissionais que se encontram na reserva remunerada, reformados e aposentados.

A proposta ainda regulamenta a reserva de poltronas nos ônibus intermunicipais, limitada a dois assentos por veículo (em caso de lotação máxima), que poderá ser realizada pessoalmente ou pela internet. Em caso de ocupação dos espaços, a empresa de transporte terá que ceder desconto de 50% para mais duas poltronas. “Para que a empresa possa se organizar, as reservas devem ser realizadas no prazo máximo de 15 dias antes da viagem e, em caso de desistência, a comunicação deverá ser realizada no prazo máximo de 12 horas antes do horário de embarque”, explicou Danilo Balas.

Desde 24 de março de 2020, em razão da pandemia de Covid-19, quando foi lançado o Decreto n. 64.884/2020, o Estado anulou a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares. Agora, segundo a justificativa da proposta, com o fim da emergência sanitária, a cobrança seria retomada.

Segundo os deputados, é importante que todos os policiais e agentes sejam beneficiados com a proposta. “Os policiais aposentados merecem ter um pouco de qualidade de vida após o fim das longas jornadas em suas corporações. Além disso, é preciso investir nos profissionais que ainda enfrentam a criminalidade em São Paulo e valorizá-los”, afirmaram os autores da iniciativa.

“Meu mandato está voltado às pautas que valorizam o policial e, por meio deste projeto, ao lado do deputado Major Mecca, venho reforçar a importância de aprová-lo o quanto antes”, afirmou Danilo Balas, reeleito nas últimas eleições para exercer o seu segundo mandato. (Da Redação)