O Casarão de Brigadeiro é um imóvel tombado pelo Condephaat desde 1969 - Foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (27/3/2017)

A Secretaria da Cultura e Turismo (Secultur) reabriu a licitação que pretende transferir a gestão do Casarão de Brigadeiro Tobias para uma empresa terceirizada. O edital de concorrência foi publicado em 23 de outubro e é idêntico ao aberto em agosto deste ano, que não recebeu propostas. O objetivo da pasta é que algum interessado da iniciativa privada pague a quantia mínima de R$ 120 mil pelo período de 24 meses (R$ 5 mil mensais) para explorar comercialmente o espaço e se responsabilizar pela conservação do imóvel, que é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), subordinado à Secretaria Estadual da Cultura.

Imóvel de taipa construído por volta de 1780, o Casarão de Brigadeiro Tobias, situado no bairro de mesmo nome, foi tombado como patrimônio histórico por meio de decreto lei 149, de 15 de agosto de 1969. O Condephaat assinala que não precisa ser consultado sobre concorrências de permissões de uso e eventuais explorações comerciais, mas reitera que eventuais intervenções físicas precisam, sim, de prévia anuência de projeto órgão colegiado. “Reusos de bens tombados são perfeitamente possíveis, desde que as adaptações não prejudiquem o bem”, pondera o órgão.

Acervo

De acordo com o edital da Secultur, o vencedor da concorrência na modalidade “maior oferta” deverá oferecer acervo com o mínimo de 50 peças em bom estado de conservação referentes à memória tropeira que ficarão expostas no local, bem como promover uma série de eventos gratuitos ligados ao tropeirismo.

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O edital, publicado no site da Prefeitura de Sorocaba, no ícone “Transparência”, prevê que as propostas devem ser entregues na Divisão de Licitações, no Paço Municipal, até às 9h45 do dia 7 de dezembro. A abertura dos envelopes está marcada para o mesmo dia, às 10h.

Em agosto, logo após a abertura do primeiro edital, o titular da Secultur, Werinton Kermes, disse que o governo municipal optou por este modelo de terceirização da gestão por reconhecer que o Casarão de Brigadeiro Tobias “não conta com acervo próprio e com uma equipe de funcionários em quantia necessária para o bom atendimento ao público”. Segundo ele, o dinheiro da permissão onerosa será repassado ao Fundo Municipal de Cultura (FMC).

Conforme o Termo de Referência do edital -- documento anexo que detalha as atribuições dos interessados na licitação -- as atividades relacionadas à preservação da memória tropeira, educação patrimonial, atividades culturais e expositivas deverão ser oferecidas gratuitamente ao público, sendo proibida a cobrança de ingresso. Além de possuir acervo, o concorrente deve apresentar um plano de trabalho que contemple atividades na Semana do Tropeiro, exposições temporárias, palestras e oficinas formativas com temática tropeira e educação patrimonial e atividades destinadas ao público infantil e terceira idade.

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Apesar de elencar uma série de exigências à permissionária, como, por exemplo, ter alvará de funcionamento expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária, o termo de Referência é abrangente e não especifica quais atividades poderão ou não ser exploradas comercialmente no Casarão, não descartando, por exemplo, a abertura de um restaurante ou uma pousada.

Sem interesse

A primeira concorrência para empresas interessadas em explorar comercialmente o Casarão de Brigadeiro Tobias não teve interessados. Com a frustração do certame, realizado em 21 de setembro, a chefe de divisão de Patrimônio Cultural da Secultur, Cláudia Tavares Ribeiro, não descartou alterar os termos do edital, a fim de atrair um número mínimo de interessados. No entanto, o termo de referência divulgados no último dia 23 são idênticos aos originais, publicados em agosto.

Em janeiro deste ano, a série de reportagens “Espaços de Memória”, do Mais Cruzeiro, mostrou que como a Prefeitura não possui acervo de peças relacionadas ao tropeirismo, os objetos até então expostos no Casarão são emprestados da coleção particular de Álvaro Augusto Antunes de Assis, que há cinco anos atua informalmente como monitor no local. A situação atípica de Assis, que mesmo sem ser remunerado cumpria expediente no local de terça-feira a sexta-feira, das 10h às 16h — horário de visitação do público em geral --, fazendo voluntariamente a monitoria aos visitantes, já havia sido relatada pelo Cruzeiro do Sul em abril de 2016.