Queda do orçamento prejudica a realização de atividades culturais gratuitas à população. Na foto, registro do antigo Projeto Mais Cultura, em ação no Parque dos Espanhóis, em 2012. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (15/8/2012)

O orçamento de 2020 da Secretaria de Cultura (Secult) terá corte de 17% em comparação a este ano, conforme prevê o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) já protocolada no último dia 30 na Câmara dos vereadores. De acordo com a proposta elaborada pelo Executivo, o orçamento da pasta sofrerá decréscimo nominal de R$ 2,991 milhões, caindo dos atuais para R$ 16,135 milhões para R$ 13,344 milhões. O corte é superior à queda global da arrecadação do município, com decréscimo estimado em 10% -- de R$ 2,286 bilhões para 2020, ante os R$ 2,308 bilhões projetados para 2019.

A queda da capacidade de investimento da pasta é ainda mais acentuada se considerada a inflação do período -- de setembro de 2018 a setembro de 2019, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 2,8%. O projeto da LOA ainda precisa ser discutido e votado pelo Legislativo. A dotação prevista para a Secult corresponde a 0,4% da receita do município, que é de R$ 3.330.559.401,07 ou 0,6% da dotação estimada para a administração direta, que é de R$ 2,2 bilhões.

O montante previsto contraria o Plano Municipal de Cultura (PMC), com força de lei e aprovado em 2016, que determina patamar mínimo de 1% do orçamento municipal para a área da Cultura. Além disso, desde que foi sancionado, o PMC estabelece aumento progressivo de 0,2% do repasse da Prefeitura para a área da Cultura, até atingir o mínimo de 2% nos primeiros seis anos.

No ano passado, quando a pasta também respondia pelas ações da área de Turismo, a Cultura já havia sofrido um corte de 14,6%,caindo de R$ 18,9 milhões para R$ 16,13 milhões. O valor estimado para 2020 é praticamente o mesmo de 2011, quando a pasta dispunha de R$ 12.392.720. (Felipe Shikama)