A consulta pública sobre a Lei Ademir Barros dos Santos (LABS), nova legislação de incentivo à cultura de Sorocaba, foi prorrogada até a próxima segunda-feira (7). A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 13.573/2026 e substitui a antiga Lei de Incentivo à Cultura (Linc).

A população pode enviar sugestões por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura de Sorocaba, responsável pela consulta em conjunto com a Secretaria de Cultura (Secult).

A participação busca contribuir para a regulamentação da nova lei e para a definição das regras que deverão orientar os próximos editais de incentivo cultural do município. Entre os pontos que podem receber sugestões estão as áreas culturais contempladas, critérios para acesso aos recursos, requisitos para participação, avaliação e seleção dos projetos, número de pareceristas, limite de recursos por proposta, acompanhamento da execução e prestação de informações.

A LABS tem como objetivos incentivar projetos e ações culturais em Sorocaba, ampliar e diversificar a produção artística, criar espaços culturais, preservar o patrimônio e estimular a circulação de bens culturais.

Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas pela Secretaria de Cultura e poderão embasar uma proposta de alteração da legislação. O projeto deverá ser encaminhado posteriormente à Câmara Municipal para apreciação.