Preocupadas com a inteligência artificial (IA) e as questões de direitos autorais, entidades dos setores musical, audiovisual, literário e de dramaturgia apresentaram ontem (8), ao Senado, uma carta de recomendações. O documento propõe a inclusão de dispositivos específicos no PL 2338/2023, do senador Rodrigo Pacheco - sob relatoria do senador Eduardo Gomes - que visam assegurar os direitos dos artistas e criadores com o avanço da IA, especialmente a IA Generativa.

Segundo a carta, uma “norma justa e protetora dos titulares de direitos autorais deve assegurar o respeito” aos criadores, além da “faculdade exclusiva de consentir, controlar e serem compensados”. O documento aborda tópicos como controle da transparência e compensação dos criadores. Além disso, reforça que os conteúdos gerados por IA não devem ser protegidos pelas normas da propriedade intelectual. A iniciativa inclui entidades como a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da OAB, a Associação Brasileira de Imprensa, a Associação Brasileira de Jornais e a Associação Brasileira de Direito Autoral.

Na avaliação de Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil, a medida visa “a proteção da criatividade e propriedade intelectual de criadores”. “O principal ativo das ferramentas de inteligência artificial são os conteúdos protegidos, que precisam ser respeitados. A defesa da indústria criativa preserva a diversidade cultural e a criatividade humana”, reforça Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Comissão de Direitos Autorais da OAB. (Da Redação com informações de Estadão Conteúdo)