A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), abriu, na quarta-feira (6), as inscrições on-line e gratuitas referentes à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município. No total, serão investidos R$ 5.063.547,90 em editais nas seguintes áreas: Produção Audiovisual; Reforma e manutenção de salas de cinema; Formação, qualificação e difusão na área de Audiovisual e Fomento à produção cultural, exceto Audiovisual. O prazo de inscrição termina às 16h do dia 16 de outubro.

Promovido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19 em todo o País.

“Agradeço todo empenho da equipe da Secretaria de Cultura de Sorocaba, que elaborou um plano de ação, aprovado pelo Ministério da Cultura, e realizou consultas públicas on-line e presencial para receber sugestões da classe artística para aplicarmos a Lei Paulo Gustavo em nossa cidade. Fizemos tudo da maneira mais democrática para entender qual a melhor forma de distribuição desses recursos, dentro de cada uma das áreas”, destaca o secretário municipal de Cultura, Luiz Antonio Zamuner.

Podem concorrer agentes culturais residentes no município de Sorocaba há, pelo menos, dois anos, seja pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno ou grande porte, por exemplo); pessoa jurídica sem fins lucrativos; além de coletivo ou grupo, sem CNPJ, representado por uma pessoa física.

O proponente do projeto deverá exercer, necessariamente, a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e capacidade de decisão. Os demais integrantes do projeto deverão ser pessoas físicas que também residem em Sorocaba. O agente cultural poderá inscrever, no máximo, um projeto em cada edital.

A Secretaria de Cultura realizará escuta ativa dos proponentes que não tiverem condições de redigir seu projeto. Para isso, eles deverão entrar em contato com a Secult, pessoalmente ou por telefone, para agendar um horário. No dia e horário agendados, o interessado deverá comparecer à Secretaria de Cultura para descrever seu projeto, que será redigido no formulário de inscrição por um servidor da Secult, para, então, complementar com os documentos necessários e efetivar sua inscrição.

O agente cultural deverá indicar, no ato da inscrição, uma contrapartida social, que deverá ser executada em até um mês após a conclusão do projeto, além de, obrigatoriamente, realizar exibições gratuitas, assegurando a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede municipal e estadual de ensino da cidade.

A seleção dos projetos será feita por uma Comissão Julgadora formada por três profissionais com formação e experiência na área, devidamente cadastrados junto à Secretaria de Cultura. O processo será composto pelas seguintes etapas: Análise da documentação obrigatória de inscrição, exigências mínimas de participação no edital e mérito cultural dos projetos e Fase de análise dos documentos de habilitação do proponente.

Sobre os editais

O edital de “Fomento à produção Audiovisual” é destinado a propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. O valor total será de R$ 2.682.667,67 e contemplará quatro modalidades: projetos de R$ 20 mil; projetos de R$ 50 mil; projetos de R$ 100 mil e projetos de R$ 150 mil. As inscrições deverão ser feitas pelo link: https://tinyurl.com/producaoaudiovisual.

O edital para “Reforma e manutenção de salas de cinema” contará com R$ 613.195,65, para investir nas salas de cinemas do município de Sorocaba, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, e poderão contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da Covid-19. Esse edital contemplará projetos que podem ter o valor de até R$ 613.195,65. O link para inscrição é: https://tinyurl.com/apoioasalasdecinema.

Já, o investimento total no edital de “Formação, qualificação e difusão na área de Audiovisual” será de R$ 307.863,71 e contemplará duas modalidades: projetos de R$ 20 mil e projetos de R$ 30 mil. Os interessados devem se inscrever pelo link: https://tinyurl.com/capacitacaoemaudiovisual.

Por fim, o edital de “Fomento à produção cultural, exceto Audiovisual” é destinado a propostas de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais no município nas seguintes modalidades: projetos de R$ 50 mil, R$ 70 mil e R$ 90 mil. O valor total é de R$ 1.459.820,86 e a inscrição deve ser feita pelo link: https://tinyurl.com/projetosculturais.

Mais informações podem ser obtidas nos editais publicados no jornal Município de Sorocaba (https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/) desta quarta-feira (6) ou, ainda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-8170 ou pelo e-mail: [email protected]. (Da redação, com informações da Secom)