A consulta on-line sobre a Lei Paulo Gustavo começa hoje (7), em Sorocaba. A Secretaria de Cultura (Secult) informa que o link estará disponível até 16 de julho. O plano de ação elaborado pelo município para implantação da nova legislação já conta com a aprovação do Ministério da Cultura. A estimativa é que Sorocaba recebe cerca de R$ 5 milhões para o fomento do setor cultural. Os interessados em participar da consulta devem fazê-lo, exclusivamente pelo link: https://abre.ai/consultapublica032023.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19, com repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Sorocaba, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), tem previsão de receber, aproximadamente, R$ 5 milhões.

Em Sorocaba, informa a Secult, o valor será distribuído da seguinte forma: produção audiovisual R$ 2.682.667,67; capacitação, formação e qualificação no audiovisual R$ 307.863,71; e economia criativa e economia solidária; ações de agentes culturais, cursos, produções ou manifestações culturais e desenvolvimento de espaços artísticos R$ 1.459.820,86.

Essa consulta pública tem o objetivo de permitir que a Secretaria de Cultura ouça novamente a classe artística e demais interessados, para entender qual a melhor forma de distribuição dos recursos. “Essas informações coletadas vão colaborar na construção dos editais da Lei Paulo Gustavo, que serão lançados em breve, garantindo o cumprimento das diretrizes propostas pelo Ministério da Cultura”, explica o secretário de Cultura de Sorocaba, Luiz Antonio Zamuner.

As opções colocadas pela Secretaria de Cultura na consulta pública, a serem analisadas pelos participantes, têm como base as propostas debatidas e recebidas na consulta pública anterior, realizada no dia 28 de junho, de forma presencial, na Fundec (Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba). O encontro reuniu perto de 100 pessoas, entre representantes do setor cultural, Secretaria de Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

Mais informações sobre a participação popular e a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Sorocaba podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-8170. (Da Redação com informações de Secom Sorocaba)