Lei cultural
Cultura faz consulta para editais da Lei Paulo Gustavo
Objetivo é mapear ações e setores que devem ser contemplados com os recursos

Uma consulta pública on-line está aberta desde o início da semana para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo, que disponibilizará recursos federais emergenciais para a classe artística. A consulta está sendo feita pela Secretaria da Cultura (Secult) e ficará disponível até 7 de fevereiro. O objetivo da iniciativa é identificar e fazer o mapeamento de ações culturais no município, quais os setores devem ser contemplados, assim como os valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais.
Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19, com repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal. Sorocaba, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), tem previsão de receber, aproximadamente, R$ 5 milhões por meio da lei.
Com a consulta pública, o objetivo da Secult é receber as propostas da classe artística da cidade enquanto aguarda as diretrizes a serem propostas pelo Ministério da Cultura. “Essa consulta pública é destinada a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e à sociedade civil, para fazermos um ‘raio x’ da cena cultural em que se enquadra a Lei Paulo Gustavo, que servirá de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo Município e submetido à análise do Ministério da Cultura para o repasse das verbas federais”, explica o secretário de Cultura, Luiz Antonio Zamuner. Futuramente, então, a Secretaria Municipal de Cultura publicará o edital de participação à classe artística, nos termos da Lei Paulo Gustavo e sua regulamentação.
A consulta pública será realizada, até o dia 7 de fevereiro, exclusivamente pelo link: https://tinyurl.com/consultapublicaleipaulogustavo. Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-8170 ou pelo e-mail: [email protected]. (Da Redação com Secom Sorocaba)