O Museu da Estrada de Ferro reúne acervo com fotografias e peças que preservam a memória do trem e dos trabalhadores da ferrovia em Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (4/9/2018)

Os prédios que abrigam o Museu Histórico Sorocabano e o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana continuam funcionando sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

A situação permanece um ano e um mês depois do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ter instaurado inquérito civil que cobra providências da Prefeitura de Sorocaba em relação à falta do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.

No início do mês passado, o promotor de Justiça Jorge Alberto Marum, responsável pelo caso, prorrogou o andamento do inquérito por 180 dias.

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Isso porque a prefeitura solicitou mais prazo para as obras de adequação, cuja verba, segundo ela, está sendo pleiteada na Caixa Econômica Federal (CEF).

Licitação e convênio

Em resposta ao ofício do MP, datada de 30 de setembro e assinada pela procuradora de Controle Externo da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), Érika Capella Fernandes, a administração municipal alega que “o convênio encontra-se em análise junto à Caixa Econômica Federal e, ao término dessa fase, será iniciado o procedimento licitatório”.

Os recursos financeiros que a prefeitura aguarda liberação da CEF são fruto de um convênio firmado em 2013 com o governo federal, por meio do Ministério do Turismo, no valor total de R$ 1,4 milhão, a serem investidos em reformas, melhorias e adequações nos dois museus, e também no Casarão de Brigadeiro Tobias e no Palacete Scarpa.

Museu Histórico Sorocabano abriga uma exposição de longa duração, com centenas de peças. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (4/9/2018)

O inquérito civil que apura a inexistência do AVCB nos dois museus foi aberto em 10 de setembro de 2018 pelo promotor Jorge Alberto Marum, após uma reportagem do Mais Cruzeiro mostrar que ambos os imóveis históricos, tombados e de responsabilidade do município, ficam abertos à visitação pública sem laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.

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Na portaria que abriu o inquérito, o promotor descreveu que a situação atual dos imóveis provoca “assim, em tese, risco à incolumidade pública e ao patrimônio histórico”.

A ausência de AVCB dos imóveis foi constatada em consulta pública ao sistema “Via Fácil Bombeiros” e confirmada pelo Gabinete do Comandante Seção de Comunicação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

À época, a Secretaria da Cultura (Secult) admitiu que também não possuía dotação orçamentária para as adequações necessárias para a obtenção do laudo de vistoria.

Importância histórica e cultural

Localizado em uma área anexa ao Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, na Vila Hortência, o Museu Histórico Sorocabano abriga uma exposição de longa duração, com centenas de peças, que traça um recorte cronológico desde a arqueologia pré-histórica até peças da industrialização da cidade, passando por artefatos indígenas e bandeirantes e do ciclo do tropeirismo.

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Já o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana, situado no Jardim Maylasky, em frente à antiga Estação Ferroviária, reúne acervo com fotografias e peças que preservam a memória do trem e dos trabalhadores da ferrovia em Sorocaba. (Felipe Shikama)