Audiência pública reuniu artistas e vereadores, na tarde de ontem, em debate que acabou em consenso sobre os rumos da Linc. Crédito da foto: Fábio Rogério (20/9/2019)

Criada há 20 anos com intuito de fomentar a produção cultural local, a Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba (Linc) poderá ser substituída já em 2020 por um modelo de premiação. O novo formato de transferência de recursos públicos -- nos moldes do Prêmio Zé Renato de Apoio ao Teatro, da Prefeitura de São Paulo, e o Programa de Ação Cultural (ProAC-Editais), do governo estadual, que contempla linguagens artísticas -- ganhou apoio da classe artística que participou, nesta sexta-feira (20), de uma audiência pública na Câmara Municipal, que discutiu a Linc.

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O titular da Secretaria de Cultura, Gilberg Antunes, disse ver com bons olhos os apelos para a desburocratização da lei e determinou a criação de um grupo de trabalho, dentro da própria pasta, para estudar as premiações já existentes. Em linhas gerais, esse sistema premia os projetos com base em sua qualidade artística, com base na avaliação de seu interesse público e artístico e compatibilidade de custos, mas sem a necessidade do cumprimento de vários itens burocráticos exigidos pelos editais de fomento, com os existentes na Linc de Sorocaba.

Durante a audiência, os participantes demonstraram consenso de que a mudança radical do modelo de fomento é o mais apropriado para desburocratizar a Linc que, no pleito deste ano, indeferiu 76% dos projetos inscritos por alegação de falhas documentais. “Se tenho 76% dos meus alunos reprovados, o problema não está com eles. Está comigo”, comentou o músico e professor Maurício Toco.

O artista foi um dos que fizeram uso da palavra para defender o fim do excesso de formalidades exigidas no concurso, como certidões negativas e “certificado de regularidade do profissional”, que foi o item responsável pela maior parte dos indeferimentos. Toco foi um dos participantes da audiência que engrossou o coro em defesa da inversão das fases do certame, que atualmente examina primeiro os documentos -- sujeitos a indeferimentos -- e somente em seguida avalia o mérito artístico-cultural do projeto. “Se o ProAC pode [ser invertido], porque a Linc não pode?”, questionou.

Avaliação

O pedido para que a avaliação técnica dos projetos seja realizada antes da avaliação documental já havia sido sugerida pelo ator e diretor teatral Rodrigo Cintra, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Em nome do órgão colegiado, ele apresentou uma lista com doze propostas de pontos que, segundo ele, têm se mostrado os mais problemáticos nos últimos anos. A lista do CMPC inclui a inclusão de uma tabela com valores referenciais, devolutiva dos pareceres detalhados e incremento gradativo do orçamento, que neste ano foi de R$ 810 mil reais.

“Transformar [a Linc] em prêmio é a solução jurídica para desburocratizar”, defendeu a produtora cultural Tetê Braga, representante do Fórum Permanente de Cultura. Ela destacou, ainda, a urgência do CPMC regulamentar o Fundo Municipal de Cultura para que parte desse recurso possa, inclusive, ser usada em outras iniciativas de fomento. Na mesma linha, o ator Samir Jaime considerou que transformar a Linc em prêmio é o “mais viável”.

Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (Sated-SP), Dorberto Carvalho, fez uma fala contudente e revelou “não conhecer nenhuma lei de incentivo à cultura tão burocratizada quanto a de Sorocaba”. Ele disse que a entidade sindical, bem como o seu corpo jurídico, está à disposição para ajudar a diminuir as formalidades exigidas aos proponentes da Linc. “O artista não pode deixar de fazer arte para fazer trabalho burocrático”, comentou.

Bons olhos

Titular da Secult, Gilberg Antunes disse ver com bons olhos os apelos da classe artística e disse que manterá aberto o diálogo com o CMPC para que um “formato mais moderno” seja implantado. “Muita coisa mudou em 20 anos. Não adianta ficar somente remendando [a lei]. Temos que enfrentar esse desafio”, destacou. Apesar da posição favorável, o secretário reiterou a importância da lei de fomento à cultura que ao longo de duas décadas apoiou 385 projetos culturais. Antunes planeja, para o primeiro semestre de 2020, um festival para reunir trabalhos artísticos contemplados ao longo desses 20 anos. (Felipe Shikama)