O Casarão de Brigadeiro Tobias é um dos prédios históricos sorocabanos tombados pelo Condephaat - Foto: Emidio Marques/Arquivo JCS

Imóvel de taipa tombado, construído por volta de 1780 e apresentado no site da Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur) como sede do Centro Nacional de Estudos do Tropeirismo, o Casarão de Brigadeiro Tobias, situado no bairro de mesmo nome, deverá ser gerenciado por uma empresa terceirizada. É o que prevê o edital de concorrência 412/2018, publicado nesta quarta-feira (22) pela Comissão Permanente de Licitações (CPL), por solicitação da Secultur. Na prática, a intenção da Prefeitura é que algum interessado, da iniciativa privada, pague pela utilização do espaço -- segundo o edital, do tipo “maior oferta”, no mínimo R$ 120 mil pelo período de 24 meses de uso, não menos que R$ 5 mil ao mês. Além da autorização para explorar o imóvel, inclusive comercialmente, o vencedor da concorrência deverá oferecer acervo e promover uma série de eventos gratuitos ligados ao tropeirismo.

Por meio de nota, a Secultur afirma que o governo municipal optou por este modelo de terceirização da gestão por reconhecer que o Casarão de Brigadeiro Tobias “não conta com acervo próprio e com uma equipe de funcionários em quantia necessária para o bom atendimento ao público”. Segundo a Prefeitura, a intenção é que o dinheiro da permissão onerosa seja encaminhado ao Fundo Municipal de Cultura (FMC). O certame é destinado a pessoas jurídicas interessadas em obter permissão de uso do prédio histórico para gerenciar atividades culturais de preservação da memória tropeira e exploração comercial nas instalações. Conforme o Termo de Referência, documento anexo que detalha as atribuições dos interessados na licitação, as atividades relacionadas à preservação da memória tropeira, educação patrimonial, atividades culturais e expositivas deverão ser oferecidas gratuitamente ao público. Além disso, a intenção da administração municipal é que o vencedor da concorrência se torne responsável pela manutenção e conservação do imóvel, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Cultura.

Acervo

A empresa interessada deverá possuir um acervo com o mínimo de 50 peças em bom estado de conservação referentes à memória tropeira, que ficarão expostas no local. Além disso, o concorrente deve apresentar obrigatoriamente um plano de trabalho que contemple atividades na Semana do Tropeiro, duas exposições temporárias, duas atividades destinadas ao público infantil, duas atividades destinadas ao público da terceira idade, quatro palestras com temática tropeira e educação patrimonial e duas oficinas formativas.

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O edital obriga a permissionária a ter alvará de funcionamento expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária, mas o Termo de Referência, apesar de elencar uma série de exigências, não especifica quais atividades poderão ou não ser exploradas comercialmente no Casarão. Os envelopes de habilitação e proposta devem ser entregues até o dia 21 de setembro, às 9h45. A abertura acontece no mesmo dia, às 10h.

Segundo caso

Imóvel foi reaberto em 2012, após restauração - Foto: Emidio Marques/Arquivo JCS

Esse é o segundo caso, na atual administração, de intenção de entregar a gestão de prédios públicos à iniciativa privada. No último dia 9, o prefeito José Crespo (DEM) oficializou a requisição do prédio do Fórum Velho, na Praça Frei Baraúna, ao governo estadual, para que o imóvel seja restaurado com recursos privados. A Prefeitura, porém, nega que tenha planos de avançar com o modelo de “gestão compartilhada” ou terceirização em outros próprios da Secultur. “Não. Nos demais próprios não há necessidade. É importante ressaltar que o prédio do Fórum Velho pertence ao Estado, e não ao município”.

Espaço já funciona com acervo emprestado

Em janeiro deste ano, a série de reportagens Espaços de Memória, do Mais Cruzeiro, mostrou que como a Prefeitura não possui acervo de peças relacionadas ao tropeirismo, os objetos até então expostos no Casarão são emprestados da coleção particular de Álvaro Augusto Antunes de Assis, que há cinco anos atua informalmente como monitor no local.

A situação atípica de Assis, que mesmo sem ser remunerado cumpria expediente no local de terça a sexta, das 10h às 16h -- horário de visitação do público em geral --, fazendo voluntariamente a monitoria aos visitantes, já havia sido relatada pelo Cruzeiro do Sul em abril de 2016. À época, a Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur) informou, por meio de nota, que estavam sendo formatados projetos de gestão, ampliação e valorização do acervo do Casarão, além de parcerias com entidades e colecionadores privados ou particulares.

Apesar da idade avançada, o imóvel está em bom estado de conservação, já que foi reaberto ao público em setembro de 2012, após obras de restauro que duraram cinco anos, e desde então abriga o Centro Nacional de Estudos do Tropeirismo. Criado com intuito de preservar e divulgar esse ciclo econômico ligado ao progresso da cidade, o centro de estudos reúne uma modesta biblioteca, com menos de dez títulos, a maior parte escrito pelo historiador Aluísio de Almeida.