Linc (Lei de Incentivo à Cultura). Crédito da Foto: Divulgação

Dos 63 projetos que foram indeferidos na análise documental do edital 2019 da Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba (Linc), 31 interpuseram recursos, que serão agora apreciados e julgados pela Comissão de Desenvolvimento Cultura (CDC) no prazo de até 20 dias. Em caso de excesso de demanda, informa a Secretaria de Cultura (Secult), o prazo poderá ser estendido em até mais 20 dias.

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Composta por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, a CDC é o mesmo órgão colegiado que examinou e aprovou os indeferimentos na primeira fase. Neste ano, 83 projetos foram inscritos no edital, mas 63 deles -- 76% do total -- foram indeferidos por falhas ou não entrega dos documentos exigidos no certame. A justificativa da CDC para a maioria dos projetos indeferidos faz menção ao parágrafo 10-7 do artigo 1, que diz que o formulário guia deve, obrigatoriamente, “prever a contratação de responsável técnico da área contábil com registro em seu respectivo conselho de classe (CRC) e certificado de regularidade, que deverá realizar e assinar prestação de contas”.

Proponentes inabilitados nesse item ouvidos pelo Mais Cruzeiro dizem que apresentaram orçamentos ou cartas de anuência dos contadores, com nome e número do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que atestaria a condição regular do profissional, mas tiveram os projetos desclassificados. O edital não detalha o que é “certificado de regularidade” e como este documento deve ser obtido. Em nota, a Secretaria de Cultura atribuiu o elevado índice de projetos inabilitados à entrega “de última hora” e afirma que o episódio deixa “caráter pedagógico” aos proponentes de futuros editais.

Após a análise dos recursos, os projetos deferidos serão enviados aos peritos para a avaliação técnica, que analisarão os quesitos relevância cultural e/ou artística para o campo/área no qual se enquadra; plano de democratização aos bens ou serviços culturais produzidos; plano de distribuição; adequação dos objetivos à previsão orçamentária; executabilidade dos prazos propostos no cronograma; qualificação do indivíduo e dos profissionais mencionados na ficha técnica e plano de divulgação e mobilização de público. O orçamento da Linc de 2019 é de R$ 810 mil. (Da Redação)