De acordo com o edital, os proponentes que não concordam com o indeferimento têm até sexta-feira, dia 2 de agosto, para ingressar com recursos. Crédito da foto: Divulgação

O indeferimento de 63 dos 83 projetos inscritos no edital 2019 da Lei de Incentivo à Cultura (Linc) de Sorocaba provocou indignação em dezenas de artistas e produtores culturais da cidade, que agora se articulam para cobrar esclarecimentos da Secretaria da Cultura (Secult) e da Comissão de Desenvolvimento Cultural (CDC).

Em alguns grupos virtuais criados depois que o resultado da avaliação documental foi publicado, no jornal Município de Sorocaba da última sexta-feira, os proponentes apontam suposta ambiguidade em pelo menos um trecho do edital, reclamam de incoerência em relação ao processo do ano passado -- o texto do edital é praticamente o mesmo --, criticam preciosismo da comissão e dizem que estudam pedir ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que instaure uma ação civil pública para apurar o caso.

Dos 63 projetos indeferidos no certame deste ano por falhas ou não entrega de documentos, 43 fazem menção ao parágrafo 10-7 do artigo 1, que diz que o formulário guia deve, obrigatoriamente, “prever a contratação de responsável técnico da área contábil com registro em seu respectivo conselho de classe (CRC) e certificado de regularidade, que deverá realizar e assinar prestação de contas”. Alguns proponentes, inabilitados nesse item, dizem que apresentaram orçamentos ou cartas de anuência dos contadores, com nome e número do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que atestaria a condição regular do profissional, mas tiveram os projetos desclassificados. O edital não detalha o que é “certificado de regularidade” e como este documento deve ser obtido.

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Os artistas dizem ter tomado como referência, para a contestação, projetos contemplados no edital do ano passado, disponíveis no site oficial da Linc, que têm a mesma redação dos deste ano e foram aprovados sem restrições em relação ao documento do profissional contábil -- agora citado como justificativa para o indeferimento. “Como no ano passado podem ter sido contemplados projetos, orientados pela mesma redação do edital deste ano, e agora exigem um documento que não prevaleceu como motivo para indeferimento no ano de 2018?”, questiona um artista que, por estar participando do edital, preferiu não se identificar.

Interpretação

Por meio de nota, a Secult reconhece que o que mudou do ano passado para este não foi o texto do edital e sim a interpretação dos membros da CDC, órgão colegiado responsável pela análise documental dos projetos inscritos. “A Secretaria da Fazenda orientou a Secult a incluir a obrigatoriedade de apresentação do ‘certificado de regularidade’ do responsável técnico da área contábil em edital”. Segundo a pasta, a orientação aconteceu já durante o período de inscrições, sob a alegação de que “muitos dos contadores do município estão irregulares, não podendo exercer a função de responsável técnico da área contábil no projeto”.

Outro reclamante lembra que, no formato atual do edital, a entrega de documentos que habilitam os proponentes, como certidões negativas nas esferas civil, criminal e de títulos e protestos, deve acontecer somente na última fase do concurso. “Desse modo se faz totalmente incoerente que o documento do contador, cuja exigência não se mostra clara no edital, seja exigido na primeira fase do concurso com peso de indeferimento”, lamenta.

Segundo nota, o secretário Rinaldo Nunes acredita que um dos motivos das falhas documentais seriam as entregas “de última hora”. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (19/7/2019)

Questionada sobre a avaliação do secretário Rinaldo Nunes sobre a situação, a Secult informou, ainda em nota, que este atribui o elevado índice de projetos inabilitados à entrega “de última hora” e afirma que o episódio deixa “caráter pedagógico” aos proponentes de futuros editais.

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“A maioria dos projetos foi inscrita nos últimos dois dias de inscrição, principalmente no último dia [...] percebemos que a maioria das pessoas, infelizmente, não se atenta aos pormenores e às exigências do edital, principalmente aquelas que acabaram se inscrevendo na última hora”, diz. “Apesar de ser um número bastante expressivo a quantidade de indeferidos, essa avaliação documental também possui um caráter pedagógico, no sentido de que os proponentes indeferidos nesse edital se atentarão para os próximos”, complementa.

Recurso

De acordo com o edital, os proponentes que não concordam com o indeferimento têm até sexta-feira, dia 2 de agosto, para ingressar com recursos que serão apreciados e julgados pela própria CDC, no prazo de até 20 dias. Em caso de excesso de demanda, informa a Secult, o prazo poderá ser estendido em até mais 20 dias.

Composta por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, a CDC é o órgão colegiado responsável pelos indeferimentos e fará a análise dos recursos. Os representantes da sociedade civil na comissão foram ouvidos pelo Mais Cruzeiro e disseram que uma reunião foi realizada na manhã da última quarta-feira para deliberar os projetos. Eles contaram que somente uma parte pequena dos projetos foi submetida à apreciação do colegiado, já que aqueles que apresentavam ausência de documentos -- inclusive o certificado de regularidade do contador -- foram sumariamente inabilitados, seguindo a orientação da Comissão de Instrução, Análise e Fiscalização de Projetos Culturais (Ciaf), da própria Secult.

Fernanda Monteiro, indicada pela Associação Cultura e Arte, José Egídio de Moraes, indicado pela Academia Sorocabana de Fotografia, Cinema e Vídeo, e Marcos Antonio Pregnolatto, da Associação Superpalhaços, destacaram, ainda, que a análise que realizaram foi marcada pela imparcialidade e impessoalidade, já que não tiveram acesso aos nomes dos proponentes, apenas ao número do protocolo.

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O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMDP), Rodrigo Cintra, afirma que o órgão está à disposição da classe artística para mediar uma eventual reunião extraordinária, com representantes da CDC e da Secult, para tratar dos indeferimentos documentais. No entanto, ele afirma que o órgão deve ser procurado oficialmente, já que os nomes dos proponentes que concorrem aos recursos da Linc não são divulgados pela Secult. “É uma pena que, por mais um ano, a Linc se resuma à analise documental. Por causa da burocracia, a relevância sociocultural de muitos projetos não será nem analisada”, diz.

Ao final do prazo recursal, os projetos deferidos serão enviados aos peritos para a avaliação técnica, que analisarão os quesitos relevância cultural ou artística. (Felipe Shikama)