Claudio Góes é prefeito de São Roque. Crédito da foto: Reprodução / Prefeitura de São Roque

A Prefeitura de São Roque anunciou, na tarde deste sábado (28), a requisição administrativa de equipamentos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Francisco (HSF). Os sete respiradores serão usados nas ações de combate ao coronavírus na cidade.

Segundo o governo municipal, a requisição é amparada pelos dispostos no decreto número 9228, de 27 de março de 2020, que declarou estado de calamidade no município. A medida foi tomada após diversas tentativas de negociações, sem sucesso, entre a Prefeitura e a diretoria do HSF/SR.

O responsável pelo hospital (inaugurado em fevereiro, mas que ainda não está em atividade) foi notificado. Uma equipe técnica fez o levantamento de todos os aparelhos da UTI.

“Uma vez que os equipamentos não estão sendo utilizados pelo hospital São Francisco e durante a crise sanitária que estamos vivendo, os equipamentos requisitados serão destinados à Santa Casa, que é referência para a microrregião”, ressalta o prefeito Claudio Góes.

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Além dos sete respiradores disponíveis na Santa Casa e dos requisitados, o Departamento de Saúde também está em fase de compra de novos respiradores, medicamentos e equipamentos.

Requisição administrativa

“A requisição é um ato unilateral que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares, pela Administração, para atender necessidades coletivas, urgentes e transitórias, que visa evitar danos à vida, à saúde e aos bens da coletividade. O art. 5, inc. XXV da Constituição Federal e a Lei do SUS 8080/90 permitem que a autoridade competente use a propriedade particular, assegurando ressarcimento posterior, se for o caso", concluem os assessores jurídicos da Prefeitura, Rafael Bonino e Guilherme Gonçalves”. (Da Redação)