A construção de uma nova sede para o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto Criminalístico (IC), da Polícia Científica de Sorocaba, continua indefinida. O assunto causou polêmica no mês passado quando um projeto de lei, de autoria do Executivo, protocolado na Câmara de Sorocaba, pretendia doar uma área de mais de 13,4 mil metros quadrados em um bairro nobre de Sorocaba para a construção do prédio público. O terreno, avaliado em mais de R$ 19 milhões, está localizado próximo a condomínios de alto padrão, entre a avenida Adolpho Massaglia e a avenida Professora Yolanda Berti Justi, na zona sul da cidade.

A proposta causou revolta entre os moradores dos residenciais de luxo, que temiam pela desvalorização imobiliária dos empreendimentos residenciais. Após a repercussão negativa, o projeto de lei nem chegou a ser votado na Câmara e acabou sendo retirado de pauta a pedido do próprio Executivo. A intenção da Prefeitura era doar o terreno ao Governo do Estado de São Paulo.

Questionado a respeito, o Executivo informou que a Polícia Civil, o Governo do Estado, a própria Prefeitura e demais órgãos envolvidos estão estudando a questão para, então, definir uma área qualificada para atender à demanda. “A doação da área será com encargos, conforme determinação da Lei Orgânica Municipal (LOM). Para a construção da unidade do IC (Instituto de Criminalística), é expressamente proibido o desvio da finalidade, sob pena de retrocessão do imóvel ao Município de Sorocaba”, informou a Prefeitura.

A contrapartida é a própria construção do imóvel pelo Estado para atender às demandas da Polícia Científica.

O Cruzeiro do Sul questionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) a respeito da escolha de uma nova área para a construção do IML de Sorocaba. A pasta estadual informou que “não tem nada definido ainda, nem o prédio, e por conta disso, não consegue dar detalhe, só mais para frente”.

Atualmente, o IML funciona na rua Comendador Abilio Soares, no Jardim Eltonville. O prédio do IML de Sorocaba é da década de 1970 e já foi alvo de várias reclamações e até processos judiciais por conta da estrutura e condições de trabalho para os funcionários e das condições do prédio, que já passou por reformas.

Demanda antiga

Em abril do ano passado, por exemplo, a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba condenou o Governo do Estado de São Paulo a cumprir uma série de obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho no Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. A sentença foi proferida em 29 de março de 2022, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT ajuizou ação civil pública após fiscalização do Cerest, que apontou uma série de irregularidades na unidade, como despejo de lixo biológico no esgoto comum, falta de exaustão no necrotério, problemas estruturais no prédio, falta de higiene, entre outras inconformidades.

Na ocasião, o governo estadual informou que melhorias e a modernização da unidade estavam em curso no IML de Sorocaba. “As obras hidráulicas, iluminação, exaustão e revestimentos, por exemplo, já foram concluídas. Todas as medidas administrativas, financeiras e legais e a execução dos apontamentos mencionados na ação do Ministério Público do Trabalho estão em andamento”, informou a SSP na ocasião.

Além disso, em maio de 2021, o mesmo juízo (2ª VT de Sorocaba) já tinha proferido despacho determinando que o Governo do Estado de São Paulo apresentasse nos autos um plano de trabalho, com metas para solucionar os graves problemas apresentados pelo MPT.

Naquele mesmo ano, em agosto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) chegou a anunciar que a cidade poderia ter uma nova sede para o IML, indicando que o prédio deveria ser construído em uma área próxima ao hospital estadual Dr. Adib Domingos Jatene, que fica nas proximidades do km 106 na Raposo Tavares. Porém, a proposta não vingou.

Outras áreas

A Prefeitura de Sorocaba chegou a informar que pelo menos outras duas áreas poderiam abrigar a nova sede da Polícia Científica. Uma delas é a utilização do prédio do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), situado no quilômetro 102 da rodovia Raposo Tavares (SP-270). A segunda opção seria o antigo prédio do Escritório de Defesa Agropecuária de Sorocaba, que fica na rua Gustavo Teixeira, 382, na região do Mangal.

Questionada a respeito, a Prefeitura não informou se as duas áreas citadas continuam sendo consideradas como opções. (Ana Claudia Martins)