O Conselho Municipal de Saúde rejeitou, por 7 votos a 5, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde relativa ao 1º quadrimestre de 2022. A audiência pública para a apresentação das contas da pasta foi realizada na manhã de ontem (27), na Câmara Municipal de Sorocaba, e foi conduzida pelo vereador Fabio Simoa (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde Pública, composta também pelos vereadores Fernanda Garcia (Psol) e Vitão do Cachorrão (Republicanos). O secretário de Saúde, Cláudio Pompeo Chagas Dias, e técnicos da pasta também participaram.

De acordo com Francisco Valério, presidente do Conselho formado por profissionais e representantes do setor (inclusive da iniciativa privada), o motivo da rejeição é o atraso na entrega dos documentos. “As contas foram apresentadas de maneira correta, não foi esse o motivo da rejeição. Ninguém apontou um erro de apresentação. O que aconteceu foi o atraso da entrega da planilha de prestação de contas, que foram realizadas em duas partes, sendo uma no dia 17 e outra no dia 22”, explica.

Ainda conforme Valério, o combinado era que a prestação de contas seria entregue 10 dias antes da apresentação para o Conselho. “Apesar de o combinado não ter sido cumprido, é importante salientar que isso não é um problema desta gestão. Infelizmente, os inúmeros problemas que envolvem empresas terceirizadas não são de responsabilidade da Prefeitura de Sorocaba ou da Secretaria de Saúde. A culpa é da legislação, que precisa ser mudada nos processos de licitação. Agora, essa conta vai pro TCE e será analisada, porque não teve rejeição por algum indício de irregularidade ou qualquer outra coisa parecida. Acredito que a secretaria vai ser chamada para explicar esta situação, que será sanada pela mesma”.

Questionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Sorocaba contradisse Valério: “Toda a apresentação foi enviada previamente e com antecedência aos membros do Conselho, possibilitando a oportunidade, por exemplo, para pedidos de esclarecimentos, se necessário, o que não ocorreu em nenhum momento”. A Secom abre a nota informando que “não há falta de detalhamento no documento apresentado. Tratam-se de mais de 110 páginas detalhando as ações realizadas pela Secretaria da Saúde (SES) e a utilização do orçamento.”

Dados apresentados

O secretário Cláudio Pompeo e sua equipe técnica apresentaram os dados da pasta relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, conforme prevê a legislação. Pelos números apresentados, a população de Sorocaba atendida pelo Serviço Único de Saúde (SUS) representou, em 2021, 54,93% (381 mil habitantes) da população estimada em 695 mil habitantes da cidade. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com maior percentual de população atendida pelo SUS são as dos bairros Laranjeiras, Sorocaba I e Márcia Mendes. (Da Redação)