A crise política entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de pautas em votação na Corte atingiu o seu ápice ontem (27), com a declaração de 17 frentes parlamentares e as lideranças de dois partidos de direita de que as agendas da Câmara e do Senado seguirão paralisadas por tempo indeterminado. O grupo que se rebela ao STF reúne quase 400 deputados. A condição imposta para a volta à normalidade é que os ministros da Suprema Corte recuem em relação ao que foi classificado pelos deputados e senadores como “usurpação” de competência.

“O Supremo age contra a Constituição”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, Domingos Sávio (PL-MG). “Estaremos unidos contra a ditadura que o STF tenta nos impor”, completou. “Há 11 constituições ambulantes. Cada um agindo conforme as suas ideologias”, prosseguiu.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aproveita o movimento para também cobrar do governo indicação de cargos no Executivo.

Os parlamentares das 17 frentes abandonaram o discurso recorrente na praça dos Três Poderes de que “decisão judicial se cumpre” e querem enquadrar os ministros do STF, sem distinções.

O deputado Pedro Lupion (PP), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acusou a Suprema Corte de invadir as prerrogativas do Congresso ao analisar ações que tratam da chamada pauta de costumes. O parlamentar listou, por exemplo, os processos sob análise dos magistrados que tratam da descriminalização do aborto e das drogas. Somente a FPA reúne 374 parlamentares, entre deputados e senadores.

“Essas pautas são caras à sociedade brasileira e unem a todos nós”, afirmou Lupion. “Todos nós estamos aqui dando um basta nesse desmonte do Poder Legislativo”, prosseguiu. “É a hora de nós começarmos a enviar um recado para as pessoas que reverbere na praça dos Três Poderes o mais alto possível: nós não aceitamos interferência no Poder Legislativo”, concluiu o deputado.

O estopim para a crise aberta entre os dois Poderes foi a decisão tomada pelo STF na semana passada de derrubar a tese do marco temporal das terras indígenas. O Congresso se articulou para votar o tema ao mesmo tempo em que os ministros analisavam o processo, na expectativa de frear o Supremo e regulamentar a questão via projeto de lei (PL). Os magistrados, no entanto, concluíram a votação antes de o texto terminar de ser apreciado pelo Senado, o que provocou a revolta dos parlamentares.

“É uma mensagem a todos que se sentem desmoralizados por 11 ministros sem votos. Não vamos aceitar”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF). “Ou conversa e para com esses absurdos, ou essa casa está parada Ela será paralisada com essas ações”, completou.

Fraga ainda disse que o ato político realizado ontem no salão verde da Câmara deveria ter sido feito pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversas com ministros do STF. Coube aos próprios parlamentares, portanto, reagir na tentativa de emparedar o Poder Judiciário.