Depois da prorrogar dois contratos sem licitação em 2023 com o Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA), atual responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares (lixo doméstico) na cidade, a Prefeitura de Sorocaba assinou nesta terça-feira (16) com a mesma empresa, um novo contrato, no valor de R$ 143,6 milhões. Os serviços incluem a conteinerização do município, ecopontos, varrição e limpeza urbana pelo prazo de 12 meses, prazo que pode ser prorrogado a critério das partes. 

Desta vez, no entanto, houve processo de licitação. Porém, somente duas empresas participaram, sendo uma delas o CSA, que agora apresentou a proposta comercial com novo nome: Consórcio Novo Sorocaba Ambiental (CNSA). Ela continua sendo constituída por um consórcio com as mesmas três empresas: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, Trail Infraestrutura Ltda e Heleno & Fonseca Construtecnica S/A.

O valor é o maior já celebrado com o CSA desde que a empresa passou a realizar o serviço de coleta de lixo na cidade, há mais de 10 anos. Na época, em 2013, o CSA teve seu primeiro contrato emergencial firmado com o município. Antes, o serviço era realizado pela Gomes Lourenço.

No ano passado, a Prefeitura de Sorocaba assinou dois contratos emergenciais com o CSA, cada um com duração de seis meses, sendo o primeiro de R$ 59,5 milhões e o segundo no valor de R$ 61,4 milhões -- somando R$ 120,9 milhões em um ano.

O valor recorde para 2024 (R$ 143,6 milhões) só perde para a proposta de 2020, no valor de R$ 202,3 milhões, mas para um contrato de 24 meses e não 12. Porém, na ocasião, o processo licitatório para a contratação de empresa para a coleta de lixo em Sorocaba foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conforme noticiou o Cruzeiro do Sul em 24 de julho. Conforme despacho do conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, a licitação da Prefeitura de Sorocaba afrontava à legislação e não favorecia a prática da ampla concorrência. “Deste modo, entendo que as questões em destaque mostram-se suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de suspender o prosseguimento da licitação, para análise (...), por estarem caracterizados indícios de ameaça ao interesse público”, afirmou, em sua decisão.

R$ 700 milhões

Nestes 10 anos atuando na coleta de lixo em Sorocaba, o CSA já recebeu mais de R$ 700 milhões dos cofres públicos municipais entre prorrogações, contratos sem licitação e contratos emergenciais. Somente no período de 2015 a 2019, os contratos assinados com a Prefeitura de Sorocaba somaram R$ 419,1 milhões, sendo R$ 78,6 milhões em 2015, R$ 78,6 milhões em 2016, R$ 87 milhões em 2017, R$ 83 milhões em 2018 e R$ 91,9 milhões em 2019.

Nos três anos seguintes, os contratos somaram mais de R$ 319,7 milhões: dois em 2021, sendo um de R$ 47,5 milhões e outro de R$ 46,3 milhões. Mais dois em 2022: R$ 51 milhões e R$ 54 milhões, e dois em 2023 (R$ 59,5 milhões e R$ 61,4 milhões). Somando os contratos realizados no período de 2015 a 2019 e os de 2021 a 2023, o total chega a R$ 738,8 milhões já gastos pelo poder público municipal com a mesma empresa, em diferentes gestões, ou seja, com prefeitos diferentes.

O Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Sorocaba a respeito do processo de licitação para a contratação de nova empresa para a realização dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, incluindo conteinerização do município, ecopontos, varrição e limpeza urbana. Em nota, a atual gestão informa que duas empresas participaram do processo licitatório e uma delas foi inabilitada por não atender tecnicamente o referido edital -- portanto não passando para a fase de proposta.

“O critério de julgamento previsto no processo licitatório foi de menor preço global. A licitação foi homologada na última quinta feira (11), e o novo contrato será assinado em breve. O prazo do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério das partes, nos limites legais permitidos na lei nº 8.666/1993”, informou a prefeitura. 

Já sobre o fato de a Prefeitura de Sorocaba não ter realizado processo de licitação nos últimos anos e ter prorrogado vários contratos com a CSA, a atual gestão informa que “os contratos foram feitos de forma emergencial por se tratar de serviço público essencial e necessário para a zeladoria da cidade e qualidade de vida da população de Sorocaba, com risco à saúde pública e ao meio ambiente”.

Em relação ao valor do novo contrato assinado com o CNSA (antigo CSA), a prefeitura afirma que os valores foram embasados em pesquisa de preços com potenciais fornecedores para o objeto da contratação, sendo contratado sempre aquele que ofereceu menor valor dentre os orçamentos apresentados.

“Todos os processos e atos do Poder Público seguem rigorosamente os trâmites administrativos e legais, baseados nas Lei Federal 8.666/1993. A Administração prima para que seus ritos e procedimentos obedeçam a todos os princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal”, afirmou em nota.

A reportagem também entrou em contato, por telefone e por e-mail, com o CNSA, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

Visita

Em dezembro do ano passado, já com o processo de licitação em andamento, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), fez uma visita ao CSA para agradecer pelos serviços prestados à população ao longo de 2023, conforme divulgação da própria Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Sorocaba.

Conforma a pasta municipal, o convite foi feito pela empresa, sendo que o prefeito aproveitou a oportunidade para agradecer a todos pela parceria com o poder público, “para a prestação dos serviços de manutenção e conservação de vias e espaços públicos que são realizados com dedicação pela empresa e por seus funcionários”, destacou a publicação.

Na ocasião, o prefeito foi recebido pelo diretor técnico do CSA, Francisco Mazzotti, acompanhado também da diretora do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e Região (Sinetur), Izaudite Sampaio. O chefe do Executivo sorocabano esteve acompanhado, ainda, dos secretários de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), Neto Malavazzi; da Educação (Sedu), Clayton Lustosa; e do ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno.

Na data, Manga conversou com os profissionais que atuam na coleta de lixo residencial em Sorocaba “e agradeceu a todos que contribuem, com seu trabalho diário, de domingo a domingo, para manter a cidade limpa, organizada e linda”, apontou outro trecho do texto.

“Ao fim da visita, o prefeito fez questão de ajudar alguns funcionários da empresa a distribuírem o brinde providenciado pela empresa aos coletores, um chocotone entregue a cada um deles, tanto no turno da manhã, bem como no turno da tarde”, finaliza a comunicação oficial. (Ana Claudia Martins)