O acesso ao Jardim São Carlos, no quilômetro 101 da rodovia Raposo Tavares, divide a opinião de moradores da região. Os munícipes da rua Osmar de Oliveira pedem o fechamento do acesso e fizeram um abaixo-assinado com 800 assinaturas. Do outro lado da discussão, estão os moradores do Jardim São Carlos, Chácara São João, Parque Campolim, Eltonville, Jardim Pagliato e Guadalajara, entre outros, que são contra o fechamento e também têm um abaixo-assinado -- este, com mil assinaturas.

No documento, os moradores destacam que, com o acesso fechado, o congestionamento nas avenidas Antônio Carlos Comitre e Armando Pannunzio -- alternativas que restariam para acessar os bairros -- será ainda maior. Em nota, a CCR recomendou o fechamento do acesso, mas esclarece que a competência para decidir sobre a permanência, mediante regularização, é da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Quem elaborou o abaixo-assinado para que o acesso não seja fechado, quatro meses atrás, foi o administrador José Carlos Cuervo Junior, de 40 anos. “Fizemos um movimento no bairro. Eu e outra moradora começamos a coleta de assinaturas digital e a divulgação de informações. Estamos falando de mais de mil assinaturas que concordam que é um absurdo fechar o acesso”. Após a coleta, o documento foi enviado à Urbes e o acesso se mantém aberto desde então.

O administrador afirma que a rua João Wagner Wey é a mais movimentada de Sorocaba e que, após a liberação da rua Augusto Lippel, que deve ocorrer nas próximas semanas, o fluxo de veículos aumentará: “Imagina o que vai acontecer ali com a abertura da Augusto Lippel e fechamento do acesso do Jardim São Carlos”. José Carlos diz entender que a vida das pessoas que moram na rua Osmar de Oliveira foi prejudicada com a movimentação constante de veículos, mas para ele, “o bem coletivo não pode ser suprimido por conta de 20 residências”.

Ele comenta que, junto com outros moradores, vai criar a Associação de Moradores do Jardim São Carlos e Adjacências. “Assim podemos pedir a manutenção de algumas coisas na região e a abertura de outras vias, porque todos os dias está saindo uma edificação nova. Precisamos unir forças ali. A cidade precisa de crescimento, mas precisa ser ordenado”.

Entre os moradores que pedem o fechamento do acesso está o técnico de manutenção Fabiano Antônio Scudeler, de 52 anos. Ele foi o responsável por buscar assinaturas do abaixo-assinado que conta com 800 assinaturas. No entanto, o abaixo-assinado foi feito em 2019. “Também temos um abaixo-assinado para fechar, é bem próximo de mil. Por ser de 2019, é mais válido ainda, pois mostra que é uma briga que temos faz tempo. À época, não havia os moradores dos prédios. Eles desconhecem a verdadeira situação. É bem cômodo para quem não mora na trajetória do fluxo não querer que feche o acesso”.

Na opinião de Fabiano, deveriam ter feito uma alça de acesso no viaduto Zuleika Sucupira Kenworth, que liga as ruas João Wagner Wey e Augusto Lippel, construído pela MRV Engenharia, a partir de uma medida mitigatória para compensar a geração de tráfego provocada pela construção de 22 prédios de oito andares.

“Não é só fechar o acesso, mas sim fechar e construir a alça de acesso do viaduto. As pessoas estão pensando que queremos que seja fechado e pronto, sem ter alternativa. Se a alça de acesso tivesse sido feita, não teríamos esse problema hoje. A situação está irregular. Foi aberta do dia para a noite uma irregularidade e nós moradores da rua Osmar de Oliveira e adjacências, onde há fluxo de carros, estamos pagando o preço por um erro da Prefeitura. Enquanto tiver esse acesso ao Jardim São Carlos, não vão fazer a alça de acesso. Se os outros moradores que são contra o fechamento se juntassem a nós para exigir a construção da alça de acesso, ela já estaria pronta”. O abaixo-assinado para fechar o acesso foi entregue em mãos ao prefeito Rodrigo Manga.

O empresário Walter Vidal Ocanha, de 61 anos, também é a favor do fechamento do acesso: “Está irregular, o que tem de ser feito são as alças de acesso na rua João Wagner Wey, onde já deveriam ter sido feitas. Sei que pode parecer que vai ficar ruim, mas o correto é a abertura das alças de acesso do viaduto. Queremos que a rua permaneça sem saída e que a alça de acesso seja feita no viaduto. Aí fica bom para todo mundo”.

Conforme reportagem publicada no portal do jornal Cruzeiro do Sul no dia 24, o acesso da rua Osmar de Oliveira à rodovia Raposo Tavares está irregular há cinco anos -- desde que foi implantado -- segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a CCR Viaoeste, que administra o trecho. A concessionária informou que vai realizar uma análise da atual situação e abrir um processo administrativo, que poderá levar ao fechamento do acesso, caso não haja regularização. A Artesp informa que, desde a implantação, nenhum projeto que considere as normas de segurança viária vigentes foi apresentado pela Prefeitura.

Responsabilidade

Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) afirma que o acesso ao Jardim São Carlos mencionado pela reportagem é de jurisdição do Governo do Estado, via concessionária CCR. O mesmo foi realizado em governos anteriores e, desde então, existe processo de regularização aberto na Artesp. “A Semob já solicitou informações à CCR e à Artesp acerca da situação desse processo, para que todas as providências necessárias possam ser tomadas e a melhor solução a todos seja encontrada, sempre em conformidade técnica e legal e ouvindo a população”, diz a nota. Já a Artesp informa que o referido acesso é de responsabilidade municipal e que os trâmites para regularização estão em andamento.

A regularização do acesso depende de apresentação de projeto do município que contemple as normas de segurança viária e a legislação de trânsito e requisitos técnicos. Se aprovado, a Prefeitura é responsável pela realização das obras necessárias para regularização. Os processos administrativos para regularização ou fechamento de acessos irregulares no geral partem de manifestação do interessado no acesso (no caso o município) para posterior definição da ação a ser adotada.

Em relação às alças de acesso do viaduto Zuleika Sucupira Kenworth, a Artesp afirma que não tem qualquer relação com a concessão ou com o Governo do Estado e que não há previsão de construção de alças de acesso no viaduto. Para que seja verificada essa possibilidade, seria necessária a apresentação, por parte do município, de estudos de viabilidade e projetos para análise da concessionária responsável pela operação do trecho e da Artesp. Questionada, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que “já existe um projeto em estudo pela Viaoeste e pela Artesp, ligadas ao Governo do Estado de São Paulo”. (Virginia Kleinhappel Valio)