Sorocaba avança hoje (23) na gestão de suas finanças públicas com a segunda votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O projeto, que estima uma receita orçamentária de R$ 5,2 bilhões, será discutido e votado na sessão ordinária da Câmara Municipal, a partir das 9h.

O Executivo afirma, na proposta, que o planejamento financeiro da cidade se baseia em previsões otimistas do Boletim Focus do Banco Central e que as finanças municipais estão saudáveis, em linha com as metas fiscais.

No que diz respeito à educação, o orçamento segue a exigência constitucional de destinar 25% das receitas de impostos para essa área. Isso representa R$ 685,5 milhões, distribuídos entre ensino infantil, ensino fundamental e retenções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A saúde também recebe um mínimo de 15% das receitas, com uma alocação prevista de 28,87%.

As maiores receitas na administração direta são para a Secretaria de Saúde (R$ 967,7 milhões) e a Secretaria de Educação (R$ 906,8 milhões), seguidas pela Secretaria de Mobilidade (R$ 444,5 milhões), Secretaria da Administração (R$ 337,9 milhões), Secretaria da Fazenda (R$ 253,5 milhões), Secretaria de Serviços Públicos e Obras (R$ 247,2 milhões), Secretaria do Meio Ambiente (R$ 193,1 milhões) e Secretaria de Recursos Humanos (R$ 130,4 milhões). Na administração indireta, a Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos de Sorocaba (Funserv) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) lideram em receitas, com R$ 572 milhões e R$ 524,5 milhões, respectivamente.

Ao desagregar o orçamento por funções, Saúde e Educação também lideram, com R$ 992,7 milhões e R$ 957 milhões, respectivamente; seguidas por Saneamento (R$ 686,7 milhões), Administração (R$ 617,4 milhões), Previdência Social (R$ 572 milhões), Urbanismo (R$ 507,1 milhões) e Transporte (R$ 507 milhões).

O planejamento orçamentário leva em consideração os programas estabelecidos no Plano Plurianual para o período 2022-2025 e adere estritamente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Um montante de R$ 46 milhões do orçamento de 2024 é reservado para emendas parlamentares. Cada parlamentar pode apresentar emendas no valor máximo de R$ 2,3 milhões, com metade destinada obrigatoriamente à saúde. Na primeira discussão, foram apresentadas 272 emendas, sendo 265 aprovadas e sete arquivadas.

Na segunda discussão, foram apresentadas mais 510 emendas, totalizando 782. Todas as emendas receberam parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias (Cefop), presidida pelo vereador João Donizeti (PSDB) e composta pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Cristiano Passos (Republicanos). Alguns vereadores ultrapassaram o limite de emendas, levando a Cefop a recomendar o arquivamento das emendas necessárias para se enquadrarem no limite.

O cronograma prevê que o projeto de lei seja encaminhado à Comissão para elaboração da redação final, incorporando as emendas aprovadas, após a votação em segunda discussão em 23 de novembro. A votação definitiva da LOA para 2024 ocorrerá em 30 de novembro. O texto completo da LOA/2024 está disponível no site oficial da Câmara de Sorocaba (camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=277748).