A Câmara de Sorocaba volta a discutir nesta quinta-feira (23) as matérias legislativas que ficaram pendentes nas últimas duas sessões ordinárias. Entre as propostas a serem debatidas estão três projetos de lei que tratam da implantação de energia solar fotovoltaica na cidade.

O projeto de lei mais antigo é do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil) e tem como objetivo a geração de energia elétrica fotovoltaica nos lagos dos parques municipais. Segundo a proposta, os lagos poderão ser destinados à geração de energia elétrica por meio da instalação de painéis fotovoltaicos, que poderão ser instalados pelo poder público ou por meio de concessão onerosa, convênios ou parcerias.

Uma proposta de Francisco França (PT) estabelece que os novos prédios públicos da administração pública direta e indireta de Sorocaba e a rede de iluminação pública deverão ser equipados com pelo menos 50% de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica. Os investimentos necessários para a implantação do sistema deverão constar das leis orçamentárias. Parcerias público-privadas poderão ser feitas para aquisição e instalação das placas de energia fotovoltaica, podendo a empresa parceira, após arcar com os custos do sistema, apor publicidade nos locais indicados pelo Poder Executivo.

O terceiro projeto é de Ítalo Moreira (PSC), que institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. Dividido em cinco capítulos e com um total de 26 artigos, a proposta prevê a instituição do “IPTU Amarelo”, que concede desconto de até 10% para imóveis que implantarem energia fotovoltaica, e desconto de 60% no ISSQN para serviços que utilizem essa forma de energia, além de incentivos financeiros urbanísticos. Todos os projetos estão em primeira discussão e receberam parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.

Outros projetos

Também em primeira discussão, será debatido o projeto de lei de Dylan Dantas (PSC), que propõe a privatização ou concessão das unidades de saúde e educacionais do município. E, por fim, o projeto de lei de Fábio Simoa (Republicanos), que propõe a criação de uma política municipal para o uso da cannabis para fins medicinais. (Wilma Antunes)