Os incentivos fiscais voltados às startups inseridas na Indústria 4.0 podem fomentar ainda mais o empreendedorismo sorocabano. Um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (25), em segunda discussão, pela Câmara Municipal prevê redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para pequenas empresas. O desconto é voltado para serviços de informática ou serviços voltados à automação, que se tornam imprescindíveis para a execução das tarefas.

A matéria legislativa, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), altera a lei 12.099/2019, que trata de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município. O inciso VII, do artigo 1º, recebeu um novo texto. Desta forma, a redução de 2% -- que já era prevista na lei original -- recebeu o acréscimo das startups entre as beneficiárias da medida. A iniciativa passou por 16 votos favoráveis dos 20 que podem votar. Ainda é necessária a regulamentação do Poder Executivo para que a norma passe a vigorar na cidade.

Na legislação municipal vigente, o Programa de Desenvolvimento Econômico define os seguintes benefícios fiscais destinados à indústria: redução de 100% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do imóvel; redução de 2% na alíquota de ISSQN para atividades próprias da empresa; redução de 100% das taxas de aprovação de projetos de construção civil; redução de 100% das taxas de obras de construção civil; redução de 50% na taxa de fiscalização de instalação e funcionamento; redução de 50% do Imposto de Transmissão de Bens (ITBI); e redução para 2% do ISSQN para serviços de informática e serviços voltados à automação de empresas dentro do conceito da Indústria 4.0.

Na justificativa, Moreira diz que a elaboração do projeto se deve ao fato da “real necessidade” de estimular as boas práticas do empreendedorismo em Sorocaba. O parlamentar apontou que falta “visão macroeconômica” que garanta ao empreendedorismo uma política de Estado, bem como a devida atualização aos novos ramos de atividades advindas da Quarta Revolução Industrial, como é o caso das startups.

Outros projetos

Também em segunda discussão foram aprovadas outras duas propostas. Entre elas, o projeto de lei de Iara Bernardi (PT), que exige a afixação de cartazes em repartições públicas e empresas privadas informando legislações que proíbem atos de discriminação em virtude de orientação sexual, ideologia de gênero, preconceito e racismo.

Outro projeto, elaborado por Moreira, foi aprovado. A matéria exige que a Prefeitura de Sorocaba disponibilize, em alguns de seus sites oficiais, informações atualizadas sobre a autorização para o início dos serviços de loteamento residencial ou industrial e o estágio da execução das obras e serviços. (Wilma Antunes)