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Poder Legislativo

Câmara aprova em 2ª discussão o espaço em albergues para pets

A proposta de trazer espaço adequado nos albergues foi bem recebida pelos leitores do Cruzeiro do Sul

10 de Agosto de 2023 às 23:01
Wilma Antunes [email protected]
Albergues para pets também vira lei
Albergues para pets também vira lei (Crédito: Reprodução)

O projeto de lei que obriga albergues públicos de Sorocaba a criarem espaços para os animais de estimação de pessoas em situação de rua avançou na Câmara. A proposta foi aprovada em segunda discussão ontem (10) e agora segue para análise do Executivo, que tem 15 dias para promulgar a lei ou vetá-la. Caso a Prefeitura não autorize a medida, o veto será encaminhado à Casa de Leis, que poderá acatá-lo ou derrubá-lo.

A obrigatoriedade de espaço adequado para os pets vale também para abrigos emergenciais, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência públicos. A regra é válida somente para animais de pequeno e médio porte. O autor do projeto é o vereador Fábio Simoa (Republicanos).

A proposta de trazer espaço adequado nos albergues foi bem recebida pelos leitores do Cruzeiro do Sul. Nas redes sociais do jornal, munícipes parabenizaram a iniciativa. Mas houve contraponto. “Em vez de tomar medidas para tirar os moradores e seus animais das ruas, agora ambos serão levados para os albergues. Pode não ser a melhor utilização dos recursos públicos”, escreveu um internauta.

Saiu de pauta

O projeto de lei que cria o programa Adote um Ponto de Ônibus, proposto pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), foi retirado da pauta e enviado para oitiva do Executivo. A iniciativa regulamenta a celebração de acordos de colaboração com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para melhorar e manter os pontos de ônibus na cidade. (Wilma Antunes)