O projeto de lei que cria um tipo de “botão do pânico” para as escolas da rede municipal de ensino foi aprovado nesta quinta-feira (23), em segunda discussão, pela Câmara de Sorocaba. A proposta é de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos) e ganhou três emendas, também elaboradas pelo parlamentar. Agora, a matéria legislativa segue para regulamentação do Poder Executivo.

A justificativa é aumentar a segurança nas unidades educacionais da cidade em casos de risco iminente. O dispositivo poderá ser acionado por sirene ou aplicativo. Desta forma, quando uma situação for denunciada, será disparado um alarme na Guarda Civil Municipal (GCM), que deslocará uma equipe para atender a ocorrência, em caráter de urgência ou emergência.

Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei, de Ítalo Moreira (PSC), que revoga 167 leis obsoletas. De acordo com o texto, a legislação revogada foi criada nas décadas de 1950, 1980 e início da década de 1990. O argumento é de que os dispositivos não são mais válidos para o atual cenário do município, se tornando, assim, inúteis.

Já em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei, de Fernanda Garcia (Psol), que inclui o “Maio Furta-cor” no calendário oficial de eventos do município. O objetivo é dedicar o mês às ações de conscientização e promoção da saúde mental materna. Ainda em primeira discussão, o projeto de lei de Vitão do Cachorrão (Republicanos) foi considerado inconstituicional pela Comissão de Justiça. A matéria proíbe a cobrança de taxa de condomínio maior que o valor da parcela de financiamento bancário, aos moradores que residem em residenciais populares entregues pelo município. Agora, o ato legislativo segue para oitiva do Executivo.

‘Bons costumes’

O projeto de lei de Dylan Dantas (PSC) que proíbe materiais didáticos e paradidáticos que ferem “a moral e os bons costumes” foi retirado de pauta, por tempo indeterminado, a pedido do autor.

Embora o projeto tenha sido considerado inconstitucional por pelo Conselho Municipal de Educação, Poder Executivo e Comissão da Justiça, o parlamentar reiterou que as doutrinações ideológicas nas escolas “existem”. Esta é a segunda vez que o vereador pede a retirada do projeto. A primeria ocasião foi em 5 de agosto de 2021. (Wilma Antunes)