A Câmara Municipal de Sorocaba realiza hoje (13) quatro sessões extraordinárias para analisar projetos de lei do Poder Executivo. Essas iniciativas abrangem a reestruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), um empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), e o auxílio-moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social. As plenárias estão programadas para ocorrer após a sessão ordinária, a partir das 11h, e serão transmitidas pelos canais oficiais da Casa de Leis, incluindo as redes sociais (@camaramunicipaldesorocaba) e a TV Câmara.

A proposta visa reorganizar a estrutura administrativa do Saae e traz as seguintes modernizações: criação de dois cargos de engenheiro ambiental e 200 cargos de técnico de controle administrativo; ampliação de um cargo de contador I, um cargo de economista e quatro cargos de operador de telemetria; extinção, por vacância, de vários cargos do quadro permanente da autarquia; e alteração da classe salarial do cargo de motorista.

Além disso, serão criados cargos em comissão, como diretor de compras e suprimentos, chefe de setor, gerente de assuntos regulatórios, gerente de controle e redução de perdas e gerente de gestão e controle de contratos. Os últimos quatro cargos serão exclusivos para servidores de carreira.

O projeto também prevê a ampliação de 21 vagas da função gratificada de supervisor de manutenção, a readequação da remuneração da função gratificada de supervisor de atendimento, a redução de 20 vagas da função gratificada de líder de equipe, a extinção das funções gratificadas de pregoeiro e de supervisor de manutenção de veículos, e a criação da função gratificada de Agente de Contratação.

Adicionalmente, serão criadas funções gratificadas para coordenadores de ouvidoria, do consultivo, de proteção de dados do Saae, de atendimento ao consumidor, de comunicação institucional, de licenciamento ambiental e para procurador geral. De acordo com o Executivo, o impacto orçamentário e financeiro considerável nas contas da autarquia, decorrente dessa proposta de reorganização administrativa, será compensado em grande parte pelas reduções propostas e indicadas nos relatórios da Diretoria Administrativa e Financeira.

Empréstimo

A Prefeitura de Sorocaba planeja uma nova operação de crédito no valor de R$ 200 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), para obras nas áreas de saneamento e infraestrutura. De acordo com a proposta, os recursos provenientes desse financiamento serão exclusivamente destinados à execução de um projeto no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A aplicação dos recursos seguirá as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o uso de operações de crédito para despesas correntes, permitindo exceções para operações entre instituições financeiras estatais e entes federativos.

Auxílio-moradia

O projeto que estabelece o auxílio-moradia emergencial tem natureza suplementar e temporária. Seu objetivo, segundo a Prefeitura, é ajudar indivíduos e famílias que residam temporariamente em situações de vulnerabilidade. O auxílio-moradia será concedido pelo período de seis meses, com a possibilidade de duas prorrogações por igual período.

O valor do benefício será de R$ 800,00, acrescido de R$ 100,00 por filho dependente, limitado a dois filhos. Essa medida abrangerá as seguintes situações: residências totalmente interditadas pela Defesa Civil; ocupantes de residências consolidadas em áreas públicas que precisam ser desocupadas para a realização de obras ou instalação de equipamentos públicos; e pessoas que residam em áreas de interesse público e não tenham direito a indenização devido à desapropriação ou que estejam sujeitas a reintegração de posse. (Da Redação)