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Tribunal da Lava Jato bloqueia bens do MDB e do PSB

Decisão alcança alguns parlamentares, espólios de Guerra e Campos e duas empreiteiras
Valdir Raupp está entre os parlamentares que tiveram seus bens bloqueados. Crédito da foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados em ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato. A decisão alcança o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), os parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (PSB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE), os espólios de Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), e as empreiteiras Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental.

O bloqueio foi determinado pelo Tribunal, que reconheceu a procedência de um recurso contra decisão em ação civil pública de improbidade administrativa movida pela força-tarefa da Lava Jato. Na decisão, o Tribunal ressaltou a necessidade de “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”. O TRF-4 apontou “fortes indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário”.

Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.

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Na ação que tramita na Justiça Federal foram descritos dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente contratos firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

Na peça inicial apresentada pela Lava Jato, as atividades ilícitas foram enquadradas como atos de improbidade, e foram pedidas a aplicação da sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos, com a agora deferida indisponibilidade de bens dos réus.

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Defesas

O MDB se manifestou por meio de nota. “A decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. A decisão é para o MDB-RONDÔNIA. Pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas.

A reportagem tentou contato com o PSB, com o senador Fernando Bezerra Coelho e com Valdir Raupp e tenta falar com outros citados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa. A Construtora Queiroz Galvão não vai comentar a decisão do Tribunal. A reportagem tentou contato com a defesa da Vital Engenharia, sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação da companhia. (Estadão Conteúdo) 

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