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Toffoli barra apreensão de livros com temática LGBT na Bienal do Rio

A decisão de Toffoli suspende despacho do presidente do Tribunal de Justiça
Ministro Dias Toffoli preside o Supremo Tribunal Federal. Crédito da foto: Antonio Cruz/Agência Brasil. Crédito da foto: Nelson Jr. AFP.

O presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli, voltou a barrar a apreensão de livros de temática LGBT, promovida pela gestão Marcelo Crivella (PRB), na Bienal do Rio. A decisão de Toffoli suspende despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Cláudio de Mello Tavares, deste sábado (7), que havia voltado a autorizar a ação de fiscais da prefeitura no evento.

“A liberdade de expressão é um dos grandes legados da Carta Cidadã, resoluta que foi em romper definitivamente com um capítulo triste de nossa história em que esse direito – dentre tantos outros – foi duramente sonegado ao cidadão. Graças a esse ambiente pleno de liberdade, temos assistido ao contínuo avanço das instituições democráticas do país. Por tudo isso, a liberdade e os direitos dela decorrentes devem ser defendidos e reafirmados firmemente”, anotou o ministro.

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A decisão de Tavares havia, por sua vez, suspendido a liminar concedida pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, que acolheu pedido do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, contra ação de fiscais da prefeitura – sob vaias, eles estiveram nesta sexta-feira (6), na Bienal do Rio, para checar a forma com a qual o livro era comercializado. Após o despacho do presidente do TJ, fiscais chegaram a voltar ao evento, onde se reuniram com sua direção.

Com a decisão de Toffoli, fica valendo a decisão de Pereira Nunes. Em seu despacho, o ministro ainda anota que “o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz”. “De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”.

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Ainda ontem, a Bienal recorreu ao Supremo. Neste domingo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu diretamente ao presidente da Corte que revogasse a decisão de Tavares. (Estadão Conteúdo)

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