Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Crédito da foto: Fábio Rogério

Os delegados de Polícia poderão conceder medidas protetivas às vítimas de violência doméstica nas próprias sedes da Delegacia de Defesa da Mulher. Para a medida entrar em vigor, o texto precisa primeiro ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, durante cerimônia em Sorocaba.

"Irei me posicionar favorável ao pedido dos delegados de Polícia no Estado, visto que é uma medida que visa proteger as mulheres vítimas de violência” - Manoel de Queiroz Pereira Calças

Atualmente, essa prerrogativa é uma decisão do Poder Judiciário, cabendo ao juiz aceitar ou não o pedido das medidas protetivas às mulheres atendidas nas DDMs, por meio da Lei Maria da Penha. “A questão seria inconstitucional do ponto de vista jurídico, pois atualmente cabe ao juiz conceder as medidas cautelares como as previstas na Lei Maria da Penha, mas perante ao TJSP irei me posicionar favorável ao pedido dos delegados de Polícia no Estado, visto que é uma medida que visa proteger as mulheres vítimas de violência”, disse o desembargador.

Já o titular da Delegacia Seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, disse que atualmente o pedido da medida protetiva é uma representação da delegada de Polícia ao juiz de Direito. Nele, é explicado o que aconteceu e qual é a situação da mulher, seja vítima de uma agressão física, sexual, ou até mesmo de uma ameaça real de morte. “Então, esse trâmite da Polícia Civil ao Judiciário e ao aguardar que o juiz analise o pedido que foi encaminhado e decrete ou não a medida protetiva, esse caminho, vai ser muito encurtado. Será mais rápido porque a delegada de Polícia, durante a ocorrência policial, seja um boletim ou um flagrante, por exemplo, ela, diante da situação que é apresentada, agora, com respaldo jurídico, como disse o presidente do TJSP, poderá decretar, naquele momento, a medida protetiva, como o afastamento do autor da vítima. E logo em seguida ele deverá ser comunicado da decisão. Caso descumpra a medida, ele poderá ser preso em flagrante e nesse caso não há fiança. Ou seja, a mulher sairá da DDM muito mais protegida e segura assim que essa medida do TJSP estiver concretizada”, analisa Carriel.

João Doria inaugura o plantão de atendimento 24h da DDM de Sorocaba. Crédito da foto: Fabio Rogério

DDM 24 horas

O governador João Doria (PSDB) e o secretário estadual da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, inauguraram na manhã desta quarta-feira (30) o funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Sorocaba. A solenidade contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, da Polícia Civil e Militar, prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais.

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A DDM de Sorocaba é a primeira no interior do Estado a funcionar ininterruptamente. Segundo o governador, além da capital paulista, que possui uma DDM 24h, Sorocaba é a segunda cidade de São Paulo a também ter uma delegacia especializada 24 horas no atendimento à mulher vítima de violência.

Durante o evento em Sorocaba, Doria anunciou ainda que até o fim de março o Estado terá um total de 10 DDMs funcionando 24 horas. A próxima deverá ser na cidade de Santos, no litoral paulista.

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De acordo com o governador, para o atendimento 24 horas na DDM de Sorocaba, além do efetivo lotado na unidade, haverá o reforço de oito policiais, que serão realocados de outras unidades policiais. Doria destacou também que a DDM de Sorocaba ganhou uma brinquedoteca, preparada para atender as crianças e filhos de mães que serão atendidas na unidade especializada. “A DDM de Sorocaba passou por uma reforma e foi toda preparada para atender a mulher, com policiais e profissionais mulheres em sua maioria, banheiro feminino, e um espaço para que elas possam levar seus filhos quando forem buscar atendimento na delegacia. O modelo de Sorocaba é exemplo para todo o Estado e o mesmo será feito nas demais DDMs, que ao longo do meu mandato também passarão por reformas, assim como as demais delegacias de polícia”, disse João Doria.

Fachada da Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba. Crédito da foto: Fábio Rogério

Sobre a localização da DDM de Sorocaba e a falta de ponto de ônibus mais próximo do atual prédio, o governador descartou a possibilidade e disse que o atual prédio é atendido pelo transporte público da cidade. Segundo o delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, no total, a DDM de Sorocaba terá 27 funcionários.

A delegada titular da DDM, a partir do dia 1º de fevereiro, será Adriana Souza Pinto. Atualmente, a DDM funciona em um imóvel locado pelo governo estadual. O prédio possui 24 salas distribuídas em três andares, além de duas celas.

Produtividade da DDM de Sorocaba

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP), a DDM de Sorocaba registrou em 2018 um total de 3.228 boletins de ocorrências. No mesmo período, foram instaurados 834 inquéritos policiais, expedidas 535 medidas protetivas e realizadas 194 prisões, sendo 119 pela Lei Maria da Penha. (Ana Cláudia Martins)

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