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TJ autoriza retirada de refeições em restaurantes de SP

TJ autoriza retirada de refeições em restaurantes de SP
Consumidor pode ir buscar pedido. Medida liminar beneficia filiados da Abrasel. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (14/9/2020)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) autorizando aos filiados da entidade a retomada das entregas de pedidos no formato presencial, no chamado “take away” (em que o cliente vai ao estabelecimento retirar o seu pedido). A decisão foi da desembargadora Cristina Zucchi. Ainda cabe recurso. A Procuradoria Geral do Estado já recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o decreto do Governador João Doria (PSDB), durante a fase emergencial do Plano SP de combate à Covid, essa modalidade está proibida. Durante a essa fase do plano estão permitidos apenas o serviço de delivery ou drive-thru.

A Abrasel está orientando seus filiados a apresentarem o boleto da associação no caso de qualquer abordagem da fiscalização. A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado e ainda aguarda um posicionamento.

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Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que “o Governo de SP reitera o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir a sua missão.”

A medida mais restritiva começou a valer no último dia 15 — devido ao aumento de casos, internações e mortes pela Covid-19. A previsão é que a medida se estenda até, pelo menos, o dia 30. A intenção é diminuir a ocupação de leitos de UTI e evitar o colapso do sistema de saúde. (Estadão Conteúdo)

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