Brasil Covid-19

TCU flexibiliza regra para compra de vacina

TCU flexibiliza regra para compra de vacina
Crédito da foto: Pedro Negrão (10/2/2021)

O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a um questionamento do Ministério da Saúde, nesta quarta-feira, 17, e afirmou que a pasta pode usar regras mais flexíveis para compra de vacinas, aprovadas durante a pandemia. O órgão também deu aval para a União assumir riscos e custos de eventuais efeitos não esperados dos imunizantes.

Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler disse que a ideia da manifestação é “tranquilizar gestores” em processos de compra de vacinas, para “abrir o leque” de imunizantes. O ministro Bruno Dantas disse que “para comprar vacina, o governo pode fazer tudo o que estiver ao seu alcance”.

Na provocação ao tribunal, o general Eduardo Pazuello, que será substituído por Marcelo Queiroga, perguntou se há óbice em utilizar regras mais flexíveis para a compra de vacinas, aprovadas na pandemia. Pazuello referia-se às medidas provisórias 1003/2020 e 1026/2021, já convertidas em lei, que permitem, respectivamente, a adesão do País ao consórcio Covax Facility, além da compra de imunizantes sem licitação e antes mesmo do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Os ministros citaram princípios como o da “dignidade humana”. Zymler ainda disse que a União pode assumir indenizações por efeitos das vacinas, desde que não tenham sido gerados por “dolo ou culpa grave” dos laboratórios. Ele ponderou que é muito improvável que estes efeitos sejam registrados. Na sessão do TCU, os ministros disseram que nem sequer era preciso a manifestação do tribunal para que as compras fossem feitas. O ministro Dantas, porém, reconheceu que gestores têm medo de que estas aquisições sejam questionadas por órgãos de controle. “Se era necessário que esse tribunal desse resposta, que assim seja”, declarou. (Estadão Conteúdo)

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