A ministra Cármen Lúcia alterou o voto proferido em 2018. Crédito da foto: Rosinei Coutinho / STF (18/2/2020)

Em uma das maiores derrotas da história da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23) que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá. O placar do julgamento sofreu uma reviravolta com a mudança de entendimento da ministra Cármen Lúcia, que alterou o voto proferido em dezembro de 2018, quando a discussão foi iniciada. Com o julgamento da Segunda Turma, a ação do tríplex agora terá de voltar à estaca zero e as decisões tomadas por Moro no caso serão anuladas.

A decisão fortalece o argumento de Lula de que foi vítima da perseguição do juiz. Desde que o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, anulou as condenações de Lula e determinou o envio de quatro ações contra ele -- inclusive a do tríplex de Guarujá -- à Justiça Federal do Distrito Federal, o petista não é mais ficha suja. Com isso, pode ser candidato à Presidência em 2022. Agora, o plenário do Supremo deve decidir até o início de abril se mantém ou não a decisão que tornou Lula elegível.

O receio de investigadores e também de Fachin é que a declaração da suspeição de Moro provoque efeito cascata, contaminando outros processos que tiveram atuação do ex-juiz. Cármen Lúcia disse não ver essa possibilidade. “O que se discute basicamente é algo que, para mim, é basilar: todo mundo tem o direito a um julgamento justo e ao devido processo legal e à imparcialidade do julgador”, afirmou a ministra, que restringiu o entendimento à questão específica de Lula na ação do tríplex, para delimitar os efeitos do julgamento.

Em julho de 2017, Moro condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do tríplex. Foi com base nessa condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que Lula foi considerado inelegível e teve o registro de candidatura negado, em 2018.

O entendimento da Segunda Turma do STF contra Moro marca o mais forte revés da Lava Jato na Corte, que já havia derrubado dois dos principais pilares da operação: as conduções coercitivas de investigados e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Mácula

Em seu novo voto, Cármen Lúcia criticou a “espetacularização” da condução coercitiva de Lula, determinada por Moro em março de 2016, e a divulgação de conversa entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff, com o intuito de impedir sua nomeação para a Casa Civil, entre outros pontos. Para a ministra, esses episódios “maculam” a atuação de Moro.

Ao mudar de posição, a ministra se alinhou ao presidente da Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes, e ao colega Ricardo Lewandowski. Os dois já haviam votado no início do mês para acolher o pedido da defesa de Lula e declarar Moro parcial. (Estadão Conteúdo)