Brasil Covid-19

STJ nega volta de brasileiros ao país sem realizar teste de Covid-19

Portaria do governo federal exige exame realizado 72 horas antes do embarque
Protocolos estão garantindo segurança nos voos, dizem empresas aéreas
Portaria editada pelo governo federal exige a apresentação do resultado negativo para entrar no Brasil. Crédito da foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou neste sábado (2) o pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem antes realizar exame para detecção de Covid-19. Em mandado de segurança, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em 23 de dezembro, que exige a apresentação do resultado negativo para entrar no Brasil.

O voo de volta ao País estava marcado para o começo da tarde deste sábado, mas os brasileiros afirmam que nem sequer há laboratório na cidade que realize o exame. No pedido negado pelo presidente do STJ, eles pediam para fazer o teste do tipo RT-PCR, que detecta o vírus ativo no organismo, ao chegar no Aeroporto de Guarulhos (SP).

Na decisão, Martins diz que a portaria não tem ilegalidade. Além disso, afirma que “não é razoável” autorizar o embarque sem que os brasileiros tenham atendido às “restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade.”

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Segundo a portaria, o exame deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. A regra entrou em vigor no último dia 30 de dezembro e foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello. (Estadão Conteúdo)

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