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STF desarquiva inquérito de Furnas que investiga Aécio

Colegiado também determinou que a Procuradoria-Geral da República conclua a análise em 60 dias
Senador mineiro é suspeito de envolvimento em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético. Crédito da foto: AFP / Andressa Anholete (18/5/17)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, desarquivar inquérito que apura a suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético. O Colegiado também determinou que a Procuradoria-Geral da República conclua a análise do caso dentro de 60 dias.

Com esse prazo, a PGR poderá analisar novas informações bancárias obtidas, no ano passado, por meio de acordo de cooperação com Liechtenstein. Para a PGR, a cooperação internacional com Liechtenstein abriu nova linha de investigação que não foi adotada pela Policia Federal, “trazendo informações relevantes e até então inéditas”.

Em junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o arquivamento do inquérito, apontando ofensa à dignidade do investigado. Em 2017, a PF alegou que não conseguiu comprovar que Aécio tivesse cometido crime. O delegado Alex Levi Rezende concluiu que “não é possível atestar que o senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas‘.

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A PGR havia pedido que o inquérito fosse encaminhado para a Justiçado Rio, sob a justificativa de que o suposto crime havia sido praticado antes do mandato de Aécio como senador. Para Gilmar, a mudança de entendimento da Corte sobre o alcance do foro privilegiado não deveria impedir o arquivamento do caso.

Ao recorrer da decisão individual de Gilmar Mendes, a PGR sustentou que o ministro arquivou o processo sem levar em conta informações complementares anexadas ao inquérito, que tratariam de suspeitas de valores oriundos de um esquema de propinas na Diretoria de Engenharia de Furnas.

No julgamento, Gilmar e Dias Toffoli defenderam o arquivamento do inquérito, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela continuidade das investigações. Prevaleceu proposta do ministro Ricardo Lewandowski: o desarquivamento do inquérito com a fixação de um prazo de 60 dias para a PGR se manifestar sobre a continuidade das investigações.

O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse em nota que “após dois anos e meio de investigação não foi apontada nenhuma irregularidade cometida pelo senador”.

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“Nunca houve envio de recursos ao exterior e inquérito sobre o fato já foi arquivado por solicitação do MPF que não constatou nenhuma irregularidade. A defesa está convicta de que as investigações irão confirmar a correção dos atos do senador.”

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