A sessão de ontem foi realizada por meio de videoconferência. Crédito da foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a abertura de uma CPI para apurar ações e omissões do governo federal na pandemia. Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Senado tem de instalar a CPI, mas ressalvaram que cabe à Casa definir como serão os trabalhos do grupo -- se presenciais, por videoconferência ou no modelo híbrido. O único voto destoante foi o do decano Marco Aurélio Mello

Antes desse julgamento, o presidente Jair Bolsonaro disse que está apenas aguardando o povo “dar uma sinalização” para ele “tomar providências”, mas não disse quais. “O Brasil está no limite. O pessoal fala que eu devo tomar providências, estou aguardando o povo dar uma sinalização. Porque a fome, a miséria, o desemprego está (sic) aí, pô! Só não vê quem não quer ou não está na rua”, afirmou Bolsonaro em conversa com apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada. “Só digo uma coisa: eu faço o que o povo quiser que eu faça.”

O presidente afirmou que vê a decisão de Barroso como “uma interferência”, só para atingi-lo. Depois, diante das câmeras, mandou um recado: “Amigos do STF (...), daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui.”

A determinação de Barroso referendada ontem pelo plenário abriu uma crise com Bolsonaro, que após uma queda de braço, conseguiu incluir na investigação os repasses de verbas federais para Estados e municípios.

Lula

Também ontem, e por 9 votos a 2 (e debaixo de críticas), o STF decidiu ainda que cabe aos 11 ministros do plenário analisar se mantém cada um dos pontos da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato.

Com a determinação de Fachin, Lula voltou a ficar elegível e se tornou habilitado para disputar a eleição presidencial em 2022. Os ministros discutiram ontem se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente; ou o plenário, como se posicionou Fachin. Ao fim, o relator da Lava Jato venceu a primeira disputa.

O julgamento sobre o ex-presidente da República continua hoje, mas pode se estender para a próxima semana. Fachin deve rejeitar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Lula contra a sua polêmica decisão, assinada no mês passado. (Da Redação)