Ministro citou as obrigações do Estado previstas na Constituição. Crédito da foto: Arquivo Agência Brasil

Em meio ao pior momento da pandemia no País, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a sociedade espera das autoridades um “verdadeiro esforço de guerra” para a compra de vacinas contra a Covid-19. “Isso não é nenhum favor porque a constituição diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. E hoje é um dever prioritário”, afirmou o magistrado, que é relator de ações no Supremo que tratam da vacinação contra o novo coronavírus.

Lewandowski participou, na manhã de ontem (11), de uma aula magna do Centro Universitário de Brasília (Ceub) ministrada pela pesquisadora Margareth Pretti Dalcomo. Também participou da discussão virtual o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que afirmou que “governantes não podem andar de costas para a constituição” e que “saúde é prioridade das prioridades”.

Antes da exposição da cientista, o Lewandowski citou decisões do Supremo que segundo ele, foram “importantes para desencadear o marasmo, a perplexidade em que se encontrava o governo federal e das entidades federadas do Brasil”.

O ministro abordou então os julgamentos sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 e sobre o plano nacional de imunização - coordenado pela União, sem prejuízo da atuação de Estados e municípios.

Ao comentar o objeto das ações do Supremo, Margareth ponderou: “A meu juízo o que precisamos é o entendimento coletivo de quem fez a diferença nas nossas vidas no século 20 foram as vacinas”.

Lewandowski destacou ainda que a tarefa de combate ao novo coronavírus não é apenas do Estado, mas de toda sociedade.

Um ano de pandemia

No início da sessão plenária de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em nome do Tribunal, se solidarizou com as vítimas da Covid-19. Ele lembrou que, há um ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a ocorrência da pandemia e, desde então, o custo humano do coronavírus ainda cresce: as estatísticas apontam mais de 2,6 milhões de mortes em mais de 200 países, 270 mil apenas no Brasil, que registrou mais de 10% dos óbitos totais. O ministro frisou que o cenário ainda é preocupante e lembrou que, na quarta-feira, o País registrou o recorde trágico de 2.349 mortes em 24 horas.

“Não cansemos de reiterar, para jamais nos esquecermos: esses indicadores não são apenas números, mas, acima de tudo, representam pais, mães, avós, tios, filhos, irmãos e amigos. Não são apenas óbitos, mas vidas interrompidas, sonhos frustrados e lares desestruturados”. (Da Redação, com Estadão Conteúdo)