Senador José Serra vira réu, e STF trava investigação
O senador é acusado pela Lava Jato de receber propina da Odebrecht. Crédito da foto: Evaristo Sá / AFP
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (29) duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) -- em uma delas em que é acusado de lavagem de dinheiro na esfera criminal, o parlamentar virou réu em um intervalo de uma hora entre as decisões. A outra ação, também “travada” por Toffoli, é da esfera eleitoral. As decisões do ministro do STF são em caráter liminar.
O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitou denúncia apresentada pela Lava Jato de São Paulo e tornou réus o senador e sua filha, Verônica, alvos da Operação Revoada por propinas da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão de Toffoli que suspendeu a investigação foi deferida às 16h56, e a denúncia foi aceita pelo juiz por volta das 18h.
Toffoli atendeu pedido da defesa de Serra, que argumentou violação da prerrogativa de foro privilegiado. Segundo os advogados do tucano, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal, teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, os advogados alegam que as buscas na residência de Serra poderiam ter coletados documentos protegidos por foro.
“Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados”, escreveu Toffoli na decisão.
Uma fonte ouvida pela reportagem acredita que a decisão do presidente do STF não deve atingir a denúncia contra o tucano, e sim os autos da Operação Revoada, que buscava aprofundar as apurações sobre suposta lavagem de dinheiro cometida por Serra e sua filha. A liminar de Toffoli é válida até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o caso.
Toffoli também travou, sob a prerrogativa de foro, as investigações da Paralelo 23, operação da “Lava Jato Eleitoral”, que mira caixa dois de R$ 5 milhões que teriam turbinado a campanha do tucano em 2014. (Estadão Conteúdo)