Cláudio Castro, governador em exercício, pode enfrentar colapso na prestação de serviços. Crédito da Foto: Divulgação/Governo do Rio de Janeiro (28/08/20)

O Rio de Janeiro pode enfrentar, já na primeira semana do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), o risco de um "colapso na prestação de serviços públicos" por falta de recursos.

Esta é a avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, caso o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), socorro criado pelo governo federal em 2017.

Castro assumiu na sexta-feira, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, liminarmente, afastar Wilson Witzel (PSC) do cargo.

Nas primeiras agendas de trabalho, Castro se reuniu com autoridades da área de segurança pública e com o secretário de Estado de Saúde, Alex Bousquet.

O governador em exercício também foi alvo de mandados de busca e apreensão na mesma operação que afastou Witzel.

Urgência

A questão do RRF é urgente, já que o plano de recuperação fiscal do Rio completa três anos no próximo sábado (5) e o governo fluminense luta com a União para se manter no regime.

O Rio foi o único Estado a aderir ao RRF, criado pela União como saída para os governos estaduais em dificuldades financeiras.

Pelas regras do regime, o Estado enquadrado faz um plano de recuperação com uma série de medidas de ajuste fiscal, como elevação da contribuição previdenciária dos servidores.

Em troca, o pagamento das dívidas com a União, ou garantidas por ela, é suspenso. Mercês estimou que o Rio poderá ser obrigado a pagar R$ 10 bilhões em dívidas com a União, ainda este ano.

Prorrogação

A Fazenda estadual trabalha num pedido formal de prorrogação do plano até 2023. O governo fluminense está numa disputa com o Ministério da Economia sobre a necessidade legal de prorrogar o plano.

O Conselho de Supervisão do RRF, vinculado ao ministério, informou que, se o Rio não entrar com um pedido formal de prorrogação até sexta-feira (4), "o regime se encerrará por decurso de prazo no dia 5 de setembro de 2020". (Da Redação, com informações da Agência Estado)