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Recurso contra Lula vai ao plenário do STF

PGR ingressou com pedido para que condenações sejam mantidas. Julgamento deve acontecer dia 24
Recurso contra Lula vai ao plenário do STF
Edson Fachin decidiu enviar recurso para julgamento no plenário. Crédito da foto: Divulgação / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário da Corte o recurso da Procuradoria-Geral da República apresentado ontem, contra a decisão que anulou as quatro ações penais do ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato, incluindo as duas condenações impostas ao petista. Em despacho, o ministro mantém seu entendimento e libera o caso para ser discutido pelos colegas da Corte.

O recurso vai ser analisado a partir de 24 de março. Em despacho assinado nesta tarde, Fachin abre o prazo de cinco dias para a defesa de Lula se manifestar. Em seguida, os autos serão enviados ao ministro Luiz Fux, presidente do STF e responsável por fixar a data do julgamento. Fux deve liberar o caso com rapidez.

A cúpula da PGR e integrantes do STF avaliam que é difícil o plenário da Corte derrubar a decisão de Fachin, que na segunda-feira, 8, anulou as condenações de Lula na Lava Jato. A decisão individual do ministro habilitou o petista a disputar eleições.

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Recurso

O recurso da PGR foi apresentado ontem pela subprocuradora Lindôra Araújo e pede ao Supremo que reconheça novamente a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as quatro ações penais contra Lula – triplex do Guarujá, sítio em Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. A Procuradoria afirma que as condenações e os processos contra o petista devem ser mantidos “com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica”.

“A PGR entende que, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, todos os processos estão inseridos no contexto da chamada Operação Lava Jato, e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná. Ressalta ainda que a competência da 13ª Vara de Curitiba perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”, registrou a instituição em nota.

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Caso essa primeira solicitação não seja aceita, a PGR pede que, considerando “o avançado estágio processual e em atenção à segurança jurídica”, a decisão de Fachin passe a ter efeitos daqui para a frente e o Supremo “possa decidir pela preservação de todos os atos processuais instrutórios e decisórios anteriormente praticados pelo Juízo da 13ª Vara de Curitiba”.

Na hipótese de não acolhimento de nenhum dos pedidos anteriores, a subprocuradora Lindôra Araújo requisitou que os processos contra Lula sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo, “na medida em que os casos em questão abrangem fatos e valores relativos a imóveis e instituto sediados naquele estado”. (Estadão Conteúdo)

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