Conforme o Estado, projeto viola leis e a Constituição. Crédito da foto: Divulgação / CPTM

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou o projeto de lei que determinava a instalação de câmeras com capacidade de reconhecimento facial em todas as estações e trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Projeto de Lei 865 foi proposto em 2019 e aprovado em fevereiro deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na justificativa do veto, o governador argumenta que o projeto interfere indevidamente nas competências das empresas que administram o sistema de transporte de passageiros por trilhos na região metropolitana de São Paulo. Segundo o texto, o projeto viola leis estaduais e até a Constituição nesse sentido.

O projeto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL), argumentava que os equipamentos tinham como objetivo coibir a ação de criminosos nas estações e nos trens.

Controvérsias

A adoção da tecnologia que permite identificar pessoas a partir das feições do rosto no transporte de passageiros vem sendo questionada por organizações da sociedade civil. Em fevereiro do ano passado, a juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Renata Souto Maior Baião, determinou que o Metrô desse explicações sobre a abertura de licitação para contratação de um sistema de reconhecimento facial.

A decisão atendeu um pedido da Defensoria de São Paulo, da Defensoria Pública da União, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e do Coletivo Brasil de Comunicação Social. (Daniel Mello - Agência Brasil)