Lewandowski mandou divulgar o conteúdo, de 94 páginas. Crédito da foto: Nelson JR. / SCO / STF (25/6/2019)

Em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus, o governo federal entregou na última sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização, sem informar, no entanto, uma data para o início da aplicação das doses. O envio do documento ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski foi feito nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do governo federal, de um plano contra a doença.

O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao Estadão que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus.

Segundo o governo, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas Covid-19 por meio dos acordos: Fiocruz/ AstraZeneca (100,4 milhões de doses, até julho/2020 e mais 30 milhões de doses/mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses) e Pfizer (70 milhões de doses em negociação).

“A interrupção da circulação da Covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (mais que 70%). Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela Covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários”, afirma o plano.

O governo Bolsonaro definiu que a população prioritária para vacinação na primeira fase serão: os trabalhadores de saúde; as pessoas de 60 anos ou mais; “institucionalizadas” (vivem em abrigos ou casas de repouso); e indígenas. O número de doses estimada é de 29,9 milhões apenas para essa primeira fase.

Inicialmente, o Ministério da Saúde previu o início da vacinação para março. Na semana passada, porém, o ministro Eduardo Pazuello disse que a ação começaria em fevereiro. Em terceira mudança de data, falou que a imunização poderia ter início este mês ou em janeiro, se houvesse aprovação de uso emergencial de vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nenhuma das datas, porém, foi citada no plano entregue ao STF. (Rafael Moraes Moura e Patrik Camporez e Fabiana Cambricoli - Estadão Conteúdo)